MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma fatia de R$ 7,8 bilhões de gastos públicos autorizados em 2005 é o principal alvo dos cortes no Orçamento da União que o governo deve anunciar amanhã. O valor corresponde à soma das chamadas emendas coletivas aprovadas pelo Congresso.
Muitas vezes sem paternidade definida nem destino certo, elas concentram quase 80% das mudanças apresentadas por deputados e senadores. São também a porta de entrada do fisiologismo.
Para tentar reduzir o custo das negociações em busca de votos no Congresso, o governo resolveu se comprometer em tirar do papel apenas uma fatia de cerca de R$ 2 bilhões das emendas parlamentares. São as chamadas emendas individuais, por meio das quais cada deputado e senador teve direito a uma cota de R$ 3,5 milhões no Orçamento de 2005 para alocação de recursos públicos em suas bases eleitorais.
O dinheiro é destinado sobretudo a obras de saneamento e infra-estrutura urbana e à construção de postos de saúde e de quadras esportivas em municípios que estão localizados nas bases dos deputados e senadores.

"Crédito genérico"
Estudo realizado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara identificou em mais da metade das emendas coletivas -teoricamente menos paroquiais- um jogo em que nem todos os congressistas são iguais: alguns mandam bem mais do que outros na hora de incluir uma autorização de gasto na lei orçamentária e, depois, na hora de liberar o dinheiro.
Essas emendas envolvem um volume bem maior de dinheiro do que as emendas individuais dos parlamentares.
"Espécie de crédito orçamentário genérico, as emendas partilháveis ferem o princípio da especificação orçamentária e transferem parcela do poder decisório do Congresso para o Poder Executivo, aumentando o grau de discricionariedade na execução", diz o estudo, que orienta o debate de mudanças nas regras no processo de confecção do Orçamento.
Estimulado pelo Palácio do Planalto e apoiado pelo novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o debate pretende reduzir o grau de arbitrariedade do Executivo e, ao mesmo tempo, impedir que o governo federal fique paralisado caso o Congresso Nacional atrase a votação da lei orçamentária.
As mudanças, que ainda estão em discussão preliminar, podem até levar o Congresso a rever as funções do TCU (Tribunal de Contas da União).

Volume de liberação
Embora o governo faça carga contra as emendas coletivas, levantamento no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) mostra que no ano passado essas emendas conseguiram liberar verbas em volume três vezes maior do que as emendas individuais, sobretudo nas negociações que antecederam as votações do Orçamento, em dezembro.
De um total de R$ 883 milhões de emendas individuais analisadas, R$ 641 milhões foram objeto de compromisso de gasto até 31 de dezembro. Desse total, R$ 150 milhões foram pagos. O PT foi o partido que mais se beneficiou na liberação do dinheiro, seguido no ranking por PMDB, PTB e PP, partidos da base governista.
De um total de R$ 2,7 bilhões de emendas coletivas analisadas no Siafi, R$ 1,2 bilhão foi objeto de compromisso de gasto, os chamados empenhos, e R$ 461 milhões foram pagos. As bancadas de São Paulo, Minas Gerais, Acre, Goiás e Tocantins foram as que tiveram o maior volume de verbas liberadas. A liberação não foi proporcional ao volume de gastos autorizados pela lei orçamentária.


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