DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Senadores e deputados discutem mudanças na tramitação do Orçamento para que ele seja mais real e não fique submetido aos bloqueios do Executivo. A intenção do Legislativo é participar da elaboração da lei orçamentária e tentar moralizar sua discussão.
Entre as propostas está a extinção da comissão do Orçamento, que tem dificuldade de reunir o quórum para funcionar e costuma atrasar a tramitação.
Assim, as emendas ao Orçamento seriam discutidas nas comissões temáticas já existentes, como a de Educação. As emendas coletivas devem acabar, ficando somente as individuais.
"As emendas seriam discutidas nas comissões permanentes, porque aí você faz políticas públicas", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defende a ampliação da discussão, que hoje estaria concentrada em poucos parlamentares que fazem parte da comissão de Orçamento.
Há uma proposta de emenda constitucional no Senado, de autoria de Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que institui o Orçamento impositivo. Líderes estudam seu envio para uma comissão especial ou sua aprovação no plenário do Senado contando que ela ficará parada na Câmara.
O governo deve apresentar duas emendas à proposta de ACM. Uma prevê a implantação do Orçamento impositivo em municípios e Estados; e outra, que será adotado progressivamente.
Se essa PEC for aprovada, o Executivo só poderá gastar onde e quanto o Congresso determinar. Hoje, o governo faz remanejamentos e contingenciamentos.


Texto Anterior: Congressistas destinam cotas a bases eleitorais
Próximo Texto: Judiciário: Supremo contrata UnB sem licitação
Índice