DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A exploração de recursos minerais em reservas indígenas está proibida desde 1988. A proibição, que vale inclusive para os índios, acontece porque a Constituição prevê mineração em reservas após a regulamentação dessa atividade, o que ainda não aconteceu.
Há um projeto tramitando no Congresso desde 1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece que poderá haver mineração, desde que os índios tenham participação no resultado.
Pelo texto, os índios teriam exclusividade para a atividade artesanal (garimpo), participação de pelo menos 2% do faturamento bruto da exploração industrial (feita por empresas ou cooperativas) e receberiam renda pela ocupação do solo.
Ainda de acordo com o projeto, a comunidade indígena teria que ser ouvida antes de o governo conceder uma área para exploração. Os editais seriam feitos em conjunto pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Caberia ao Congresso aprovação de autorizações.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 1996. Desde então, tramita lentamente pela Câmara dos Deputados.


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