MARIANA SGARIONI
da Agência Folha


O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre suspendeu anteontem os programas sociais "O Pão Nosso" e "Novo Horizonte", do governo acreano, argumentando que têm "caráter eleitoreiro".
Foi suspensa também a veiculação do programa de televisão "Acre Real", exibido nas noites de domingo no Estado.
A liminar, concedida pelo corregedor do TRE Arquilau de Castro Neves, baseou-se na representação do procurador regional eleitoral substituto do TRE do Acre, Ricardo Nakahira, apoiada em reportagem publicada pela Folha no último dia 5 de abril.
A reportagem mostrou como o governador do Estado, Orleir Cameli (PFL), usa a distribuição de cestas básicas e equipamentos à população como meio de reforçar sua virtual campanha pela reeleição e pedir votos para seus aliados políticos.
Entre os aliados mencionados durante a entrega dos produtos estão Osmir Lima (PFL-AC), Chicão Brígido (PMDB-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC), parlamentares acusados de ter vendido seus votos a favor da emenda da reeleição, aprovada no ano passado.
O programa "O Pão Nosso" distribui cestas básicas a famílias carentes, e o "Novo Horizonte", máquinas e equipamentos para agricultores e pequenos produtores.
Ao entregar os produtos dos programas em Sena Madureira (150 km de Rio Branco), no dia 15 de março, Cameli disse em discurso que contava com o voto das cerca de 5.000 pessoas que estavam na praça central da cidade.
Só em Sena Madureira foram entregues 1.200 sacolões. Cada cesta contém 16 kg de alimentos -5 kg de arroz, 3 kg de feijão, 2 kg de farinha, 1 kg de açúcar e 1 kg de sal, além de café e outros produtos básicos.
A Folha obteve uma gravação do discurso de Cameli e uma fita de vídeo que mostra parte do discurso e a entrega dos produtos.
"O governador utiliza claramente os programas com a intenção de pedir votos para ele, deputados e senadores aliados, o que é inconstitucional", afirmou o procurador Nakahira.
A representação se baseia na lei 9.504/97, que estabelece normas para a eleição deste ano.
De acordo com o procurador, o objetivo do Ministério Público não é acabar com os programas sociais, que julga importantes para a população do Estado.
"Queremos que o governador ajuste sua conduta. Não é preciso que ele entregue as cestas e os equipamentos pessoalmente. Pode mandar outras pessoas, sem camisetas ou panfletos", disse Nakahira.

Outro lado
Procurado pela reportagem da Agência Folha durante toda a tarde de ontem, o governador Orleir Cameli não quis dar entrevistas.
Em nota oficial divulgada ontem, Cameli afirma: "Surpreendo-me e preocupo-me com a decisão do TRE, pois a medida anuncia graves consequências, tanto pelo agravamento das dificuldades sociais como pela ameaça do desempenho das funções próprias do Poder Executivo".
Ainda na nota, o governador diz não se envolver nem permitir o envolvimento da estrutura oficial "em qualquer tipo de atividade partidária, zelando sempre pelo interesse coletivo".



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