RAQUEL ULHÔA
FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) sofreu nova derrota ontem no Senado. Por 15 votos a 5 (além de 3 abstenções), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) considerou constitucional o processo de cassação do seu mandato sob a acusação de quebra de decoro parlamentar e remeteu a questão para o plenário da Casa.
O presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), marcou a votação no plenário para a próxima quarta-feira, às 10h, em sessão extraordinária. A imprensa não terá acesso à sessão, que será secreta e não será transmitida pela TV Senado. A votação também será secreta.
Para que a cassação seja aprovada, o processo precisará receber os votos favoráveis de pelo menos 41 senadores (a maioria absoluta do plenário).
ACM disse que o Senado deverá aprovar a cassação, seguindo a tendência das duas comissões que já analisaram o pedido -a CCJ e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. ""Se duas comissões procedem assim, é sinal de que o plenário, embora independente, pode proceder do mesmo modo."
O presidente do Senado disse que a Casa tem de zelar pela "moralidade pública" e pela "atuação dos seus senadores".
Na votação da CCJ foram examinados os aspectos constitucionais, jurídicos e legais do processo -e não o mérito do pedido.
ACM criticou o tempo dado à defesa pelo presidente da CCJ, José Agripino (PFL-RN). Estevão e seus advogados falaram por mais de duas horas. ""Achei que foi uma demasia de tempo. Um tempo enorme. Eles não falaram mais porque não quiseram."
Os advogados de Luiz Estevão insistiram em que o processo de cassação é inconstitucional porque as acusações são anteriores ao início de seu mandato.
Eles tentaram relacionar a manutenção do mandato do senador à "preservação das instituições democráticas" e argumentaram que o julgamento do senador em relação a fatos anteriores ao seu mandato só poderá ser feito pelos eleitores e pelo Judiciário.
O principal advogado de Estevão, Felipe Amodeo, solicitou à presidência da CCJ a destituição do senador Romeu Tuma (PFL-SP) do cargo de relator do processo na comissão.
Ele alegou que Tuma, por ter "cumprido funções correcionais anteriores" como integrante do conselho de ética, não poderia ser o relator do processo na CCJ. Mas Agripino indeferiu o pedido.
Estevão falou por mais de uma hora. Apelou aos sentimentos dos colegas, agradeceu a Deus e à família e disse que sua cassação significaria rasgar os votos de 460 mil eleitores que o elegeram.
O único senador que o defendeu foi o líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), para quem a comissão estava votando sem saber o que era verdade e o que era mentira nas acusações.
Tuma replicou que os senadores não poderiam julgar ""pelo sentimento, pelo coração". Ele lembrou que a CCJ não estaria condenando Estevão aprovando o seu parecer, mas apenas dizendo que o conselho de ética seguiu os princípios constitucionais, jurídicos e legais vigentes.
Estevão é acusado de envolvimento com o esquema que desviou R$169,5 milhões de recursos públicos destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, obra até hoje inacabada.
O pedido de cassação foi feito por representação de sete partidos (PT, PDT, PTB, PSB, PPS, PC do B e PL), que o acusam de quebra de decoro parlamentar durante as investigações da CPI do Judiciário sobre as irregularidades da obra do fórum.
O conselho de ética concluiu que o decoro parlamentar foi quebrado porque Estevão apresentou versões diferentes à CPI, intimidou funcionários da comissão e usou o cargo de senador para conseguir recursos orçamentários para a obra superfaturada.
O Ministério Público Federal acusa Estevão de ser o verdadeiro dono da Incal, construtora responsável pela obra do fórum.


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