JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

O desaquecimento da economia no país causou uma queda na arrecadação de ICMS no Estado de São Paulo de cerca de R$ 580 milhões, só no primeiro semestre do ano. Para o secretário da Fazenda do Estado, Fernando Dall'Acqua, a queda é preocupante principalmente em ano eleitoral, quando é preciso cumprir determinados parâmetros estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Como o Estado já vinha fazendo o ajuste, entramos em 2002 dentro dos parâmetros da lei. A questão é que nós temos de nos manter dentro de tais parâmetros. E num cenário atual, que é extremamente recessivo", disse.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a receita do Estado de janeiro a junho deveria ser de R$ 15,98 bilhões: acabou sendo de R$ 15,75 bilhões. A queda da receita só não foi maior devido aos dividendos de empresas, como a Sabesp, que ficaram acima do previsto, ao aumento de arrecadação do IPVA e ao contigenciamento de despesas correntes.
"Há uma tendência de queda constante e isso torna este ano muito preocupante porque temos de cumprir parâmetros que dependem diretamente da receita."
Em ano eleitoral, o governo não pretende cortar nenhum dos investimentos programados. As despesas de custeio, que mantêm a máquina funcionando, como gasolina e compra de papel, devem ser reduzidas. Do custeio, 10% foram separados e contigenciados, resultando em uma economia de R$ 100 milhões. Só que em razão da conjuntura nada favorável, a Fazenda não sabe se vai liberar os gastos contigenciados.
Para Dall'Acqua, não há risco de as secretarias pararem: "Normalmente as secretarias estão trabalhando ano a ano desta forma". As únicas secretarias que não são afetadas são: Saúde, Educação (que obedecem a um limite constitucional de gastos) e Segurança.
Caso a economia não deslanche no próximo cenário, a Fazenda deve contar com a venda de ativos, como a privatização de subsidiárias da Nossa Caixa. "Nossa expectativa é que essas empresas possam nos ajudar a manter o investimento no segundo semestre, sem cortes", afirmou o secretário.
Para Dall'Acqua, a LRF está punindo os Estados que estão enquadrados na legislação: "A lei impede que se deixe déficit para o próximo governo, mas também pune quem está ajustado, porque com uma recessão grande no país ela impõe cortes ou a compensação da receita por outras formas".
A queda na arrecadação e as perspectivas pouco positivas para o próximo semestre deixam São Paulo numa situação ruim, apesar de o Estado estar desde 2001 enquadrado na lei, no que diz respeito aos gastos com pessoal. Em 2001, foram destinados para o pagamento de pessoal 58,7% da receita corrente líquida, quando a lei prevê um gasto de até 60%.
"Os Estados que conseguiram realizar um ajuste estão numa posição mais favorável para enfrentar a forte queda de arrecadação", disse Dall'Acqua. Segundo o secretário, São Paulo registrou, entre 1999 e 2001, um aumento de 29% da receita fiscal, enquanto as despesas cresceram 23%, permitindo assim um crescimento do superávit primário de R$ 700 milhões para cerca de R$ 2,6 bilhões.
A receita de ICMS, que aumentou 3,1% em janeiro deste ano, sofreu uma queda de 3% em junho. Só na indústria a queda foi de 6,3% no mês passado. Em junho de 2001, a arrecadação havia crescido a uma taxa de 8%.
"Nos principais setores da economia há crescimento real inferior ao de 2001", disse Dall'Acqua. Nos de material elétrico e eletrônico e de produtos têxteis houve uma queda de 33,6% e 18,8%, respectivamente. No comércio varejista, o crescimento foi 11% menor do que em 2001. "Temos uma recessão generalizada que afeta diretamente São Paulo", disse.
Os motivos da queda de arrecadação estão ligados às altas taxas de juros e à crise na economia internacional, que provocam uma redução da atividade econômica e o aumento da inadimplência do pagamento de tributos. A arrecadação só não foi pior neste semestre em razão do reajuste de algumas tarifas públicas.
Apesar disso, o Estado manteve as metas de superávit primário. No primeiro semestre, o superávit foi de R$ 3,012 bilhões. Cerca de R$ 60 milhões acima do previsto na LDO para o semestre e R$ 30 milhões a menos do que o obtido no primeiro semestre de 2001.


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