CATIA SEABRA
REPORTAGEM LOCAL

Com as bênçãos do governo, a prefeita de São Paulo e candidata à reeleição, Marta Suplicy (PT), está livre de ameaças de enguiços na máquina em pleno ano eleitoral. A prefeitura negociou com o governo adiamento em 27 dias da data de pagamento da prestação de sua dívida -de mais de R$ 100 milhões mensais- com a União.
Pelo "termo aditivo" assinado no dia 2 de agosto, na véspera do pagamento, esse "vencimento" passou do dia 3 para o dia 30 de cada mês. Graças à operação, que dependeu até de mudança em lei federal, a prefeita pôde respirar mais aliviada nos primeiros dias do mês e honrar dívidas com fornecedores acumuladas desde junho. Só nos 19 primeiros dias de agosto, pagou, pelo menos, R$ 97,7 milhões em atrasados.
Esse desafogo foi possível com a alteração na lei. No dia 2 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite, pela primeira vez, mudanças nas condições de refinanciamento das dívidas dos municípios. Até a sanção, qualquer modificação nas condições de financiamento só seria autorizada com a aprovação de lei. Mas em 2 de julho, essa exigência caiu.
Na prática, todas prefeituras ganharam, em ano eleitoral, a oportunidade de mudar, por até duas vezes, a data de prestação da dívida. Mas, na semana passada, o prefeito do Rio, o pefelista Cesar Maia, desconhecia essa hipótese.
"Não houve troca de datas no pagamento do serviço da dívida", frisou no dia 16.
Uma semana antes, o extrato do "termo aditivo" já tinha sido publicada no "Diário Oficial" da União. O Tesouro Nacional não informou se São Paulo foi a única cidade a solicitar a troca de data.
Apenas no dia 6 de julho, o município pagou R$ 94,1 milhões em juros e encargos da dívida. Mas, com a reengenharia, a prefeitura terá quase dois meses -da primeira semana de julho a 30 de agosto- para reorganizar a casa, minimizando qualquer ameaça de paralisia de obras e serviços.

Obras e instalações
Segundo dados do Sistema de Execução Orçamentária (SEO), dos R$ 47 milhões liberados no mês de agosto para o pagamento de "obras e instalações", R$ 43,3 milhões cobriram despesas de junho. Um exemplo: no dia 16 de agosto, o Consórcio Viário Radial Leste recebeu R$ 18 milhões para trechos formalmente concluídos no dia 16 de junho.
Autor do levantamento no SEO, a pedido da Folha, o vereador Ricardo Montoro (PSDB) acusa: "Isso é mais uma demonstração de casuísmo eleitoral".
No item "outros serviços de terceiro", foram gastos, no mínimo, R$ 54,5 milhões para pagamento de atrasados. Entre as prestadoras de serviço que receberam em agosto por créditos reconhecidos pelo menos um mês antes, estão as de limpeza urbana, conservação de pavimento, paisagismo, informática e limpeza de galerias. Em geral, os pagamentos se referem a junho. Mas, no caso dos bancos, muitas faturas são ainda de 7 de maio.
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do de São Paulo (Sinduscon-SP), João Claudio Robusti, conta que, no fim de junho, a prefeitura informou que o cronograma de obras -incluindo escolas e hospitais- sofreria um atraso de 35 a 40 dias. "Agora, estamos esperando que a situação se regularize", diz.
O esforço de organização do caixa pode ser expresso pelos gastos tecnicamente classificados como "outros serviços de terceiros" (pessoa jurídica). No sistema de execução, esse item registra o pagamento a empresas que prestam serviço à prefeitura, da coleta de lixo ao aluguel de carros. Do dia 1º a 19 de agosto, a prefeitura gastou R$ 210.945.452 com essas despesas, acima da média do ano. No mesmo período de julho, foram liberados R$ 167.603.802,15. Em junho, R$ 168.859.778,12.

Liquidação
Segundo a Lei de Licitações (8.666/94), o prazo de pagamento a empresas contratadas não pode ser superior a 30 dias a partir do reconhecimento legal do crédito, a chamada liquidação. A partir daí, há aplicação de multas, segundo cada contrato. Essa mudança não exime a prefeitura de pagar a parcela mensal da dívida. Mas, como diz o secretário de Fazenda do Rio, Francisco Almeida, "ganhou-se um alívio imediato".
No dia 30, a prefeitura terá que pagar a dívida do mesmo jeito. E, segundo a cláusula 22ª, parágrafo primeiro, do contrato, haverá incidência de juros (de 9% mais IGPDI) pelos dias de adiamento. Mas, como a Prefeitura de São Paulo já compromete o máximo previsto por lei (de 13% da receita líquida) com o serviço da dívida, não terá condições de bancar os encargos agora. Os juros deverão ser incorporados ao "principal" da dívida, jogando a conta para administradores futuros.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Outro lado: Prefeitura nega uso eleitoral
Índice