FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A cassação do deputado Ibsen Pinheiro, em 1994, não foi provocada por distorções em informações publicadas pela imprensa. Quem admite isso é o próprio parlamentar cassado e o relator da CPI do Orçamento, Roberto Magalhães (PTB-PE).
Ibsen Pinheiro foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. As informações divulgadas de que o parlamentar movimentara recursos superiores a US$ 1,1 milhão, entre 1989 e 1993, antecipavam dados do relatório final da CPI.
"Não acho que possa ser atribuído a nenhum fato isolado a cassação do meu mandato. A nenhuma revista, a nenhum jornal. Quem cassou o mandato foi a Câmara dos Deputados. E nem na Câmara dos Deputados eu jogo a culpa, porque, num clima como aquele, a Câmara também foi soterrada por uma avalanche. Acho que ela foi tão vítima como eu", afirmou Ibsen Pinheiro à Folha.
Na edição de 13 de novembro de 1993, a Folha publicou que a CPI do Orçamento havia identificado depósitos em contas de Ibsen Pinheiro que superavam US$ 1 milhão. Essa informação é confirmada no relatório final da CPI. A "Veja" que circulou naquele final de semana também publicou que a CPI descobrira que o parlamentar havia movimentado US$ 1 milhão no mesmo período.
Segundo o relatório final da CPI, haviam sido movimentados recursos de US$ 1,1 milhão nas contas correntes de Ibsen, entre 1989 e 1993. Esse valor já incluía correção de equívoco apontado anteriormente pela Subcomissão de Bancos, que havia identificado, numa primeira análise, movimentação de US$ 2,4 milhões. Com o expurgo de US$ 1,3 milhão, referente a transferências entre agências, somadas ao valor de fazenda vendida pelo então parlamentar, chegou-se à cifra de US$ 1,1 milhão publicada.

Dados contestados
Essa constatação esvazia a versão -levantada pela revista "IstoÉ", da semana passada- de que o afastamento de Ibsen Pinheiro foi precipitado por um erro admitido, 11 anos depois, pelo jornalista Luís Costa Pinto, que trabalhava na "Veja" em 1993: "Como o mau jornalismo transformou US$ 1.000 em US$ 1 milhão e levou à cassação de um forte candidato a presidente do Brasil", afirmou a "IstoÉ", na capa.
A reportagem da Folha teve acesso, naquela ocasião, aos mesmos documentos fornecidos à "Veja" por Waldomiro Diniz, então assessor da CPI do Orçamento. O jornal submeteu os papéis a Ibsen Pinheiro, que contestou os valores convertidos, e não foram publicadas as informações. Consultado na sexta-feira, Ibsen disse que, 11 anos depois, não tem condições de se lembrar desse fato.
"Posso dizer que a imprensa não influiu para a cassação de ninguém", disse à Folha o relator Roberto Magalhães.
"Nenhum parecer se fez a partir de noticiário de jornal. Os pareceres foram baseados em números oficiais, revisados por procuradores, por auditores do Tribunal de Contas. Não deve haver revistas apensadas nas provas. O que a imprensa fez foi a cobertura ampla", disse Magalhães.
Segundo o relatório final, não ficou demonstrado que Ibsen Pinheiro tivesse vinculação com fraudes do Orçamento da União. Mas a comissão decidiu recomendar à Mesa da Câmara dos Deputados a instauração de processo de perda de mandato, alegando que "comprovou-se a prática de atos possíveis de caracterizar incompatibilidade com o decoro parlamentar, notadamente o enriquecimento sem causa e a prática de infração fiscal".
Ibsen Pinheiro conseguiu derrubar essas acusações na Justiça. Em dezembro de 1999, o STF, por unanimidade, trancou ação penal contra o ex-parlamentar, declarando "extinção da pretensão punitiva", pois Ibsen havia feito o pagamento de débito fiscal.


Texto Anterior: Outro lado: Prefeitura nega uso eleitoral
Próximo Texto: Ibsen diz não querer rediscutir o caso
Índice