da Sucursal de Brasília

A CPI do Judiciário vai usar a prorrogação de prazo que aprovou nesta semana para aprofundar a investigação sobre as irregularidades cometidas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, obra inacabada da qual foram desviados R$ 169 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União.
Esse caso, que é um dos mais bem documentados pela comissão, passou a exigir apuração mais profunda depois do depoimento do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, dono das empresas que ganharam a obra sem ter participado da licitação (Ikal Construções e Incal Incorporações).
Várias diligências aprovadas após esse depoimento ainda não foram cumpridas. A principal resposta tem de vir da Receita Federal, que está interrogando as empresas que receberam cheques escriturados pela Ikal como aplicados na financeira International Real State Investments, com sede no Panamá.
Ao cruzar dados do sigilo bancário das empresas de Monteiro de Barros, a CPI descobriu que o dinheiro que deveria estar no Panamá jamais saiu do Brasil.
Empresas do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dono do Grupo OK, receberam alguns desses cheques e têm de explicar o motivo dos pagamentos e provar que pagaram imposto.
Para os membros da CPI, Estevão e Monteiro de Barros ainda devem explicações à comissão sobre essa movimentação financeira. A suspeita é que empresas de Estevão tenham ajudado a Ikal e a Incal a construir o fórum. Estevão nega.
Outras diligências, aprovadas há duas semanas, também não foram respondidas. Monteiro de Barros deve explicar cada cheque emitido na "Operação Panamá", nome dado à relação de cheques pelos membros da comissão.

Panamá 2
O relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa BSC Equipamentos de Segurança, subsidiária da BSC Participações que, por sua vez, pertence à Norvas Serviços.
A BSC Equipamentos de Segurança é beneficiária do que os senadores estão chamando de "Operação Panamá 2": uma relação de cheques escriturados como enviados à mesma financeira panamenha. A diferença é que em vez da Ikal é a Monteiro de Barros Construtora e Incorporadora que faz a falsa aplicação.
Essas empresas pertencem a Pedro Rodovalho Marcondes Chaves. Segundo Monteiro de Barros, Rodovalho é procurador da financeira panamenha. Documento obtido pela CPI no Grupo OK diz que a Norvas é "parceira" do Grupo Monteiro de Barros.

Reforma do Judiciário
A relatora da reforma do Poder Judiciário, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), disse ontem que vai incluir, na proposta de emenda constitucional, a previsão de punição dos juízes "preguiçosos", que atrasarem o julgamento dos processos judiciais.
A parlamentar disse que uma das punições que irá sugerir é a suspensão do pagamento do salário. Segundo ela, também serão propostos critérios de promoção dos juízes que desempenharem corretamente a função.


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