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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ HORA DA CASSAÇÃO
Auditoria aponta irregularidade em contrato da Câmara com a SMPB e sugere que dinheiro seja devolvido aos cofres públicos
João Paulo causou dano de R$ 252 mil, vê TCU
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Tribunal de Contas da União
apontou a responsabilidade do
ex-presidente da Câmara João
Paulo Cunha (PT-SP) em prejuízo
de pelo menos R$ 252 mil aos cofres públicos em contrato com a
SMPB, agência em que Marcos
Valério era sócio. O contrato rendeu R$ 21,9 milhões à SMPB.
Entre as irregularidades indicadas pela auditoria está a contratação de pesquisas mensais de opinião supostamente destinadas a
aferir a imagem da instituição.
Chamaram a atenção duas perguntas que estariam em desacordo com o objetivo do questionário: "Acreditam que José Dirceu
tem culpa no cartório no caso
Waldomiro ou não?" e "De uma
maneira geral, você tem uma opinião positiva ou negativa sobre
João Paulo Cunha?".
O relatório, encaminhado ontem pelo presidente do TCU,
Adylson Motta, à CPI dos Correios, complica ainda mais a situação do deputado, que comandou a Câmara em 2003 e 2004.
Sob risco de perder o mandato,
João Paulo aparece no relatório
das CPIs dos Correios e do Mensalão como beneficiário de R$ 50
mil da conta da SMPB no Banco
Rural em Brasília, por intermédio
de sua mulher, Márcia Regina.
O relatório sugere que João Paulo e dois diretores da Câmara, junto com a SMPB, devolvam aos cofres públicos R$ 252 mil devidamente corrigidos. Este foi o valor
pago pela Câmara pela subcontratação, via SMPB, da empresa
IFT (Idéias, Fatos e Texto Ltda.),
do jornalista Luís Costa Pinto.
Os auditores procuraram em
vão os boletins mensais que a empresa teria se comprometido a
produzir. Como esses boletins
não existem, os auditores concluíram que os serviços não foram
prestados. "Esses fatos levantam a
possibilidade de o contrato com a
IFT ter sido uma forma de esse
jornalista atuar como assessor direto do ex-presidente João Paulo
Cunha, com uma remuneração
maior do que recebem os cargos
em comissão de livre nomeação
da Câmara. Isso, se comprovado,
seria um ato ilegal e ilegítimo", diz
o relatório. Pelos serviços da IFT,
a Câmara pagou 12 parcelas de
R$ 21 mil em 2004.
Pelas pesquisas de opinião, a
empresa Vox Populi, igualmente
subcontratada pela SMPB, recebeu R$ 757 mil em 2004. Sobre algumas perguntas incluídas nos
questionários, o tribunal afirma
que estão "em desacordo com o
objeto contratual por estarem revestidas de pessoalidade e desvinculada da imagem da Câmara".
A auditoria também concluiu
que a SMPB subcontratou 99,9%
dos serviços previstos no contrato
com a Câmara, outra irregularidade, na avaliação do TCU. Entre
as irregularidades listadas, os auditores indicam ainda o uso do
contrato com a SMPB para a realização de obras nos estúdios da TV
Câmara, que deveriam ter sido
objeto de contratação direta.
As irregularidades podem ter
começado na escolha da SMPB,
na licitação promovida em 2003.
A prorrogação do contrato também foi considerada indevida.
Entre as determinações sugeridas
está a imediata suspensão de nova
licitação para contratação de serviços de publicidade pela Câmara.
A auditoria no contrato de publicidade foi pedida em 5 de julho
pelo então presidente da Câmara,
Severino Cavalcanti.
Outro lado
O ex-diretor da Secretaria de
Comunicação da Câmara Márcio
Marques de Araújo disse que recebeu notas fiscais da empresa
IFT como prova da prestação de
serviços. "O fato de os auditores
[do TCU] não terem encontrado
os relatórios não significa que os
serviços não tenham sido prestados, nós cobramos os recibos."
Araújo não quis se manifestar
sobre a inclusão da pergunta sobre o envolvimento do então chefe da Casa Civil José Dirceu no caso Waldomiro Diniz. O dono da
IFT, Luís Costa Pinto, afirmou
que a Câmara "jamais" lhe pediu
relatórios dos serviços de consultoria que prestou a João Paulo:
"Eu tinha reuniões quase diárias
com João Paulo Cunha, eu e ele
sozinhos ou com integrantes da
mesa, para discutirmos estratégias de comunicação". Ele diz que
produzia avaliações mensais sobre a imagem da instituição.
A assessoria de João Paulo Cunha não respondeu à Folha até a
conclusão desta edição.
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