da Sucursal de Brasília

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu ontem a legitimidade de uma eventual recondução sua e do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), aos mesmos cargos para novo mandato de dois anos.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou o acordo entre PFL e PMDB para manter ACM e Temer nos cargos por mais dois anos, já que a Constituição (artigo 57, parágrafo 4º) veda a recondução dos integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente ao primeiro mandato exercido.
"Posso dirimir a dúvida com absoluta isenção, porque ainda não sou postulante à reeleição", disse o presidente do Senado.
ACM disse dispor de pareceres jurídicos que respaldam a permanência dele e de Temer nos cargos. O argumento, segundo ele, é que eleição imediatamente subsequente é aquela realizada dentro de uma mesma legislatura.
"Assim, a proibição de reeleição deve ser considerada apenas para o segundo período de uma mesma legislatura. A eleição no primeiro período da legislatura seguinte, destaco, não é uma reeleição, mas uma nova eleição."
Suplicy disse ter "desenvolvido respeito e amizade" por ACM e elogiou sua gestão à frente da presidência do Senado, apesar das "divergências". Mas afirmou ser contra a reeleição de ACM porque defende "rodízio nos diversos cargos" como uma "prática saudável".
O senador petista citou a opinião do constitucionalista José Afonso da Silva de que essas reconduções são proibidas, independentemente de a eleição subsequente realizar-se na mesma ou em outra legislatura.
Suplicy citou o próprio Temer, professor licenciado de direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, que teria manifestado a mesma opinião na sua obra "Elementos de Direito Constitucional".
Sabendo que Temer seria citado por Suplicy, ACM consultou-o e, em sua resposta ao petista, afirmou que a opinião do presidente da Câmara não se aplicava ao caso de início de nova legislatura.



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