JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A descoberta de um erro na reestimativa dos números do Orçamento e a identificação de novas fontes de arrecadação levaram o comitê de receitas da Comissão Mista de Orçamento a rever para R$ 9,45 bilhões os recursos disponíveis no próximo ano para atender ao aumento do salário mínimo e às emendas dos congressistas.
A engenharia orçamentária permitiu a criação de uma "Reserva Social" no Orçamento. Essa reserva terá R$ 8 bilhões para serem gastos em projetos sociais, como o Fome Zero, e em um aumento do mínimo acima dos R$ 11 previstos na proposta orçamentária.
A maior parte desse dinheiro, no entanto, é vinculada a gastos com saúde e educação ou integram fundos como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Fundo da Pobreza.
Restariam R$ 3,45 bilhões para o reajuste do mínimo, que atualmente é de R$ 200.
Nas primeiras contas do comitê, que foram revistas ontem, o valor líquido para emendas dos congressistas e para um aumento maior para o mínimo era de R$ 5,5 bilhões. Mas o relator do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), descobriu um engano nos cálculos. O erro fez com que alguns gastos fossem superestimados em R$ 1,3 bilhão.
Além disso, o comitê aponta no relatório aprovado ontem três novas fontes de receita para o ano que vem: manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física, aumento da Cide (contribuição cobrada na venda de combustíveis) e medidas na área da Previdência.
Juntas, as novas fontes arrecadarão R$ 2,65 bilhões a mais para o governo federal.
Na partilha dos R$ 9,45 bilhões em novos recursos, dos quais R$ 6,8 bilhões viriam do aumento da estimativa de inflação, as emendas dos congressistas ficaram com R$ 6 bilhões. Os R$ 3,45 bilhões que sobram para o mínimo comporão a "Reserva Social".
O relatório aprovado ontem no comitê, que é composto por apenas sete congressistas, agora precisa ser votado na Comissão de Orçamento. Mesmo com recursos já disponíveis para uma definição do salário mínimo, o PT não quer decidir o novo valor agora.
"É difícil definir agora porque é necessário acompanhar a arrecadação real de 2003", argumenta o líder petista na comissão, deputado Jorge Bittar (RJ). A intenção é deixar essa reserva para ser usada pelo governo na definição do mínimo só no próximo ano.
O relator afirma que a discussão sobre a alocação dos recursos encontrados pelo comitê começará a partir de agora. "Essa discussão vai depender de como os partidos se comportarão. Mas há margem para reajuste acima de R$ 11", avaliou Machado.
O PSDB, de acordo com o senador Romero Jucá (PSDB-RR), não votará nenhum projeto de aumento de tributo caso a decisão do mínimo não seja tomada agora. "O partido só vota se houver uma reserva para o aumento para R$ 240. Vai ter dinheiro para isso", afirmou o senador.
"Só há condições de o Orçamento fechar dessa forma se os líderes concordarem com o aumento de tributos", adianta Bittar. Na próxima semana, haverá uma reunião dos líderes dos partidos para discutir o assunto.


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