DA SUCURSAL DO RIO

A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PSB), baixou ontem decreto determinando a quebra do sigilo fiscal de todos os secretários, subsecretários, presidentes de empresas, autarquias e fundações e de servidores em cargos comissionados.
Segundo o decreto, os funcionários deverão apresentar até o próximo dia 10 ao secretário de Gabinete Civil, Francesco Conte, as declarações de renda e bens dos últimos cinco anos e ainda certidões negativas de débito da Receita, da Justiça federal e da Justiça estadual nas áreas cível e criminal.
O decreto diz que os servidores deverão apresentar uma declaração autorizando o governo do Rio a ter acesso a toda documentação. "Para fins de ser resguardado o sigilo, nos termos da lei, as declarações e as certidões a que se reporta este artigo deverão ser encaminhadas em envelopes fechados com identificação completa do remetente e referência ao assunto", determina o artigo primeiro.
Segundo a governadora, os documentos serão colocados à disposição do TJ (Tribunal de Justiça), do Ministério Público (federal e estadual), da Assembléia Legislativa e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Enquanto estiver no cargo comissionado, o servidor deverá apresentar, anualmente, ao secretário Conte a declaração de renda e bens atualizada.
A quebra do sigilo fiscal integra um pacote de ações que Rosinha vem tomando desde o início da semana para tentar superar os problemas trazidos à administração pela divulgação do escândalo protagonizado pelo fiscal Rodrigo Silveirinha Corrêa.
Silveirinha, três fiscais estaduais e quatro auditores teriam enviado ilegalmente US$ 36 milhões para contas na Suíça.
Silveirinha foi subsecretário-adjunto de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho (marido de Rosinha), quando a remessa ilegal teria ocorrido.


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