da Sucursal de Brasília

O governo estima que poderá arrecadar em 1999 até R$ 2,8 bilhões com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais inativos e o aumento da alíquota dos que estão na ativa -cerca de R$ 250 milhões a mais do que o previsto no programa acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Para conseguir a arrecadação extra, as medidas precisam entrar em vigor a partir de maio. A partir do ano 2000, quando haverá cobrança durante todo o ano, a arrecadação subirá para cerca de R$ 4,2 bilhões.
Se o Senado aprovar o projeto que trata da cobrança na próxima terça-feira, o texto deverá ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso até o dia 29, o que permite sua cobrança a partir de 1º de maio, 90 dias depois da publicação da lei no "Diário Oficial".
No programa fiscal acertado com o FMI em 98, o governo brasileiro estimou que essas duas medidas deveriam gerar receita adicional de R$ 2,55 bilhões. A previsão levava em conta que a contribuição dos inativos neste ano seria cobrada por seis meses e a alíquota adicional dos ativos por nove meses.
(VIVALDO DE SOUZA)



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