da Sucursal do Rio

Os governadores do Rio, Anthony Garotinho (PDT), e do Paraná, Jaime Lerner (PFL), vão exigir do governo federal o ressarcimento do valor recolhido ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por contribuintes que se aposentaram por conta dos Tesouros estaduais.
"Os governos reconhecem suas dívidas com a União. Agora, o governo federal precisa reconhecer suas dívidas com os Estados", afirmou Garotinho, que pretende transformar esse pleito em uma proposta coletiva de todos os governadores.
"Não aceitamos moratória da União. Não aceitamos calote da União."
Lerner e Garotinho acham que esse ressarcimento é fundamental para a criação de fundos previdenciários estaduais -que, segundo eles, é a saída para resolver a crise financeira dos Estados.
Os dois se baseiam na implantação do regime jurídico único a partir da Constituição de 1988. Com ele, os celetistas -submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho e que descontavam para o INSS- puderam optar por se tornar estatutários -com aposentadorias integrais pagas por Estados e municípios.
Os governadores pleiteiam que o dinheiro que tinha ido para os cofres da União seja repassado para os dos Estados.
"Com os fundos de previdência, vamos acabar com essa sangria permanente que existe nas nossas contas", afirmou Lerner.
Os dois anunciaram ontem a realização, em 22 de fevereiro, de uma conferência nacional de governadores, de oposição e situação, para tratar da criação dos fundos.



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