FAUSTO SIQUEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

Ao mesmo tempo em que mantém em vigor a medida que instituiu a proibição provisória dos bingos, o governo defenderá no Congresso uma proposta de impor à atividade um estatuto semelhante ao das loterias, controladas exclusivamente pelo Estado.
Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, essa é a vertente pela qual o governo tentará extrair dos parlamentares apoio ao plano de estatizar o setor. "Não vejo possibilidade de conceder [os bingos] para a iniciativa privada", afirmou Bastos, que passa o feriado de Carnaval em uma casa de praia no Guarujá (87 km a sudeste de São Paulo).
De acordo com o ministro, a proposta se encontra em fase de formulação, mas terá como princípio básico o funcionamento dos bingos nos moldes das loterias.
"Exatamente. Você pegou o ponto", respondeu, ao ser indagado sobre a possibilidade de as loterias se converterem no modelo para o bingo estatal, caso o Congresso dê aval à proposta.
Anteontem, o presidente da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos), Olavo Salles da Silveira, previu que, com a proibição dos bingos, haverá uma "migração natural" dos apostadores para o mercado de loterias.
O ministro Thomaz Bastos negou que o caso Waldomiro Diniz tenha sido o único fator a motivar a guinada radical da posição do governo, que saltou da articulação de um plano destinado a legalizar a atividade para o extremo oposto, o da proibição absoluta.
Segundo ele, o grupo interministerial que estudava a legalização não chegou a uma conclusão, mas fez um trabalho de investigação e de coleta de dados cujo objetivo era subsidiar uma decisão do governo sobre o assunto.
"O governo não decide no abstrato, não decide assim, no vazio. Ele decide levando em conta as circunstâncias, prestando atenção em tudo o que está acontecendo. Então, tudo isso foi circunstância que pesou na decisão, não é só o caso Waldomiro", declarou.
Bastos está recebendo diariamente do diretor-geral da Polícia Federal relatórios a respeito das operações em andamento em todo o país destinadas a garantir o cumprimento da determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter fechados os bingos enquanto não houver uma decisão do Congresso.
De acordo com o ministro, a maioria dos bingos cumpriu espontaneamente a medida provisória, mas alguns só fecharam mediante intervenção da PF.
Para Thomaz Bastos, mesmo amparadas por liminares (decisões provisórias), as casas de bingos estão obrigadas a suspender as atividades. O ministro discorda da avaliação do especialista Rodrigo Canellas Dias, promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), para quem um ato de Executivo não se sobrepõe a uma decisão judicial. "Como veio uma norma legal, as liminares ficam sem efeito. Uma medida provisória é uma lei com efeitos antecipados. Então, ela tem toda a virtualidade que uma lei tem", disse.
Mesmo assim, antevendo questionamentos na Justiça, ele afirmou que o ministério está estudando as eventuais opções de recursos judiciais dos quais poderiam lançar mão os proprietários de casas de bingos, a fim de adotar medidas destinadas a "fechar todas as brechas".
"A determinação do presidente foi muito firme: parar com o jogo até que o Congresso decida o que fazer", declarou.


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