São Paulo, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2004

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Legalização de bingo no PI terá de ser revista

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão do governo de proibir o funcionamento de casas de bingo mediante medida provisória obrigará o governo do Piauí, comandado pelo petista Wellington Dias, a rever sua decisão mais recente e polêmica. O secretário de Governo do Estado, Joaquim Almeida, considera a situação uma "grande hipocrisia" e defende a regulamentação do jogo.
Em dezembro, o governador legalizou os bingos. Em janeiro, enquadrou na lei também as apostas em máquinas de videoloterias.
"O Brasil vive a grande hipocrisia. Eu não sei o que fez esse Waldomiro Diniz [ex-assessor da Presidência, exonerado depois de ser flagrado em fita de vídeo pedindo propina]. Mas sei o que o poder público deveria fazer: ter a coragem de regulamentar, como fizemos", disse Almeida.
A regulamentação dos jogos no Piauí, embasada em legislação estadual, é alvo de uma querela judicial, sendo questionada pelo Ministério Público Federal.
Para procurador Tranvanvan Feitosa, tanto os bingos quanto as videoloterias são jogos de azar e, portanto, configuram prática de contravenção. Além disso, como se trata de matéria federal, não poderia ser modificada por atos normativos estaduais.


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