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Legalização de bingo no PI terá de ser revista
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A decisão do governo de proibir
o funcionamento de casas de bingo mediante medida provisória
obrigará o governo do Piauí, comandado pelo petista Wellington
Dias, a rever sua decisão mais recente e polêmica. O secretário de
Governo do Estado, Joaquim Almeida, considera a situação uma
"grande hipocrisia" e defende a
regulamentação do jogo.
Em dezembro, o governador legalizou os bingos. Em janeiro, enquadrou na lei também as apostas
em máquinas de videoloterias.
"O Brasil vive a grande hipocrisia. Eu não sei o que fez esse Waldomiro Diniz [ex-assessor da Presidência, exonerado depois de ser
flagrado em fita de vídeo pedindo
propina]. Mas sei o que o poder
público deveria fazer: ter a coragem de regulamentar, como fizemos", disse Almeida.
A regulamentação dos jogos no
Piauí, embasada em legislação estadual, é alvo de uma querela judicial, sendo questionada pelo
Ministério Público Federal.
Para procurador Tranvanvan
Feitosa, tanto os bingos quanto as
videoloterias são jogos de azar e,
portanto, configuram prática de
contravenção. Além disso, como
se trata de matéria federal, não
poderia ser modificada por atos
normativos estaduais.
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