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CRISE FEDERATIVA
Estado não se beneficia porque Tesouro faz outra retenção
Governo reconhece erro
em parte do bloqueio a MG
da Sucursal de Brasília
O governo federal admitiu ao
STF (Supremo
Tribunal Federal) que bloqueou de forma
indevida R$ 1,9
milhão de contas bancárias do governo de Minas
Gerais com a finalidade de cobrir
dívida vencida do Estado com o
BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento).
Minas Gerais, porém, não terá
benefícios com o reconhecimento
do erro. O governo devolveu os recursos obtidos com o bloqueio das
contas, mas decidiu ampliar a retenção de repasses ao Estado para
cobrir o pagamento que Minas deveria ter feito.
O erro foi assumido em carta da
Secretaria do Tesouro Nacional ao
ministro do STF Sepúlveda Pertence para afastar o risco de concessão de liminar pedida pelo governador Itamar Franco (PMDB).
Ao fazer o bloqueio no último dia
11, o governo apoiou-se em um decreto-lei de 1984 que só autoriza a
União a tomar tal medida contra
empresas públicas federais. O bloqueio fez Itamar divulgar duas notas oficiais acusando o governo de
"hostilidade" contra o Estado. Numa delas, convocava reunião do alto comando da Polícia Militar.
Na carta, a Secretaria do Tesouro
Nacional afirma que houve "equívoco" e esclarece: "O aludido decreto-lei não poderia ter sido invocado como base legal para a retenção de saldos bancários de titularidade do Estado de Minas Gerais".
No pedido de liminar, a Procuradoria do Estado de Minas solicitava a liberação do dinheiro bloqueado e a proibição de novas retenções sob o argumento de que a
iniciativa da União não tinha amparo legal. Relator do pedido, Sepúlveda Pertence deu prazo de
cinco dias para que o governo de
Minas reexamine a questão e decida se mantém a ação.
Para compensar a liberação do
dinheiro nas contas bancárias do
Estado, o governo ampliará na
mesma proporção a retenção de
repasses.
Ontem, o governo federal reteve
mais R$ 23,5 milhões de Minas Gerais. Com isso, os bloqueios de recursos do Estado já somam R$
100,5 milhões, desde a moratória
decretada em janeiro.
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