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União retém repasse de R$ 17,9 mi ao RS
da Agência Folha, em Porto Alegre
A quatro dias da reunião entre os
governadores e o presidente Fernando Henrique Cardoso, a União
reteve ontem R$ 17,9 milhões que
deveriam ter sido repassados ao
Rio Grande do Sul -R$ 8,28 milhões do IPI-Exportação e R$ 9,66
milhões do Fundo de Participação
dos Estados.
A Procuradoria Geral do Estado
entrou com medida judicial no Supremo Tribunal Federal em que
pede o repasse regular das parcelas
e a proibição de a União intervir no
caixa do Estado. O STF deu um
prazo para a União responder se
aceita a forma de pagamento.
"O Rio Grande do Sul está em dia
nas suas obrigações", disse o secretário da Fazenda, Arno Augustin.
O governador Olívio Dutra (PT)
recebeu o convite para a reunião
com FHC, mas não confirmou sua
ida oficialmente para não se precipitar ao assumir o compromisso.
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