DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma decisão assinada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que o governo não deve aceitar "passivamente" a imposição de uma agenda político-social, de qualquer entidade, quando caracterizada por atos ilegais como invasão de terras. O resumo do texto da decisão, de abril de 2002, será publicado hoje no "Diário da Justiça".
O texto criticava a inércia do governo na contenção de invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A decisão é assinada pelos ministros Celso de Mello, relator da causa julgada em 2002, e Marco Aurélio de Mello, que presidia o STF.
À época, o plenário do STF julgou ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PT e pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) contra medida provisória do presidente Fernando Henrique Cardoso que suspendia a vistoria para desapropriação em terra invadida. O PT perdeu, e o STF declarou a medida constitucional. (SILVANA DE FREITAS)


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