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IMPRENSA
Liminar reabre jornal fechado por juiz eleitoral
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
O juiz Oscar Corrêa Júnior, do
TRE (Tribunal Regional Eleitoral)
de Minas Gerais, concedeu liminar, na última terça, ao mandado
de segurança impetrado pelo
"Jornal da Manhã", de Uberaba,
contra a decisão do juiz eleitoral
Lenin Ignachitti de "fechar e lacrar" por 48 horas, com uso de
força policial, a publicação.
Ignachitti considerou "propaganda eleitoral extemporânea" a
veiculação, no último domingo,
de uma entrevista com o vice-prefeito da cidade, Odo Adão
(PSDB), na qual ele admitiu ser
pré-candidato a prefeito.
Em seu despacho, o juiz do tribunal eleitoral afirma ter "vislumbrado elementos suficientes a demonstrar a presença de direito líquido e certo da impetrante, traduzido na possível ilegalidade cometida pelo juiz de primeiro
grau". Considerou ainda a "provável ocorrência de dano irreparável pelo ato judicial".
O "Jornal da Manhã", com tiragem de 12 mil exemplares, segundo a empresa, não circulou na terça. A decisão do juiz foi informada ao jornal por volta das 18h da
segunda, quando a edição estava
quase toda pronta, segundo o diretor-executivo Luiz Ciabot.
Conforme noticiou o próprio
jornal na sua edição de anteontem, promoveram o fechamento
dois oficiais de Justiça e o chefe do
cartório da 276ª Zona Eleitoral,
Levi Cançado Lacerda.
"Antes, a sede administrativa
do "Jornal da Manhã" foi invadida
por policiais militares fortemente
armados e por profissionais de
outros veículos de comunicação
previamente convocados pela
própria Justiça Eleitoral para
acompanharem o ato."
"O juiz não ouviu o jornal antes
de tomar a sua decisão, não nos
deu o direito de resposta. Ele tomou a decisão intempestivamente", disse ontem Ciabot.
Ignachitti não foi localizado no
início da noite de ontem pela
Agência Folha. Segundo o chefe
do cartório eleitoral, ele já tinha
saído. Lacerda, no entanto, disse
que o magistrado entendeu que o
jornal, "de forma dissimulada",
publicou o "plano de governo" do
pré-candidato, o que caracteriza
"tratamento desigual".
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