São Paulo, Domingo, 23 de Maio de 1999
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SISTEMA FINANCEIRO
Empresas não teriam como deixar de pagar
Simon quer lei para imposto mínimo

LÉO GERCHMANN
da Agência Folha, em Porto Alegre

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou ontem que vai sugerir, em visita ao presidente Fernando Henrique Cardoso, a transformação das idéias manifestadas anteontem na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Bancos pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em projeto de lei.
O teor do projeto idealizado por Simon seria de criar um imposto mínimo para as empresas, ""como existe na Argentina, no México e em outros países".
Amanhã, de acordo com Simon, haverá uma reunião da CPI dos Bancos especialmente para o Senado definir como poderá colocar em prática as sugestões feitas pelo secretário em seu depoimento.
De qualquer forma, o senador gaúcho adiantou que, nos próximos dias, visitará FHC e lhe levará uma cópia da fita com o depoimento de Everardo Maciel.
De acordo com o secretário, cerca de R$ 825 bilhões de recursos tributáveis estão fora do alcance do fisco, e, das 66 maiores instituições financeiras do país, 42% (28) não pagaram Imposto de Renda em 1997. Por isso, ele defendeu a criação do imposto mínimo para todas as empresas. Assim, elas não teriam como deixar de pagar impostos. Simon quer que vire lei.

FHC
Segundo o porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, FHC pediu a Everardo Maciel que acelere os estudos para o envio de projeto de lei ao Congresso estabelecendo limites para o julgamento de liminares referentes à área tributária, para evitar a sonegação.
O presidente também recomendou a Maciel que retome negociações com o Congresso para a aprovação dos projetos de lei que dispõem sobre sigilo bancário.


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