da Sucursal de Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina, que "se abstenha" de levar adiante a construção de sua nova sede até que sejam analisados "indícios de irregularidades" no projeto.
Entre as supostas irregularidades que serão analisadas pelo TCU está a contratação sem licitação, por R$ 143 mil, de um escritório para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia.
A decisão do TCU ocorre uma semana depois de o próprio presidente do tribunal, Francisco Meton Marques de Lima, informar ao relator da CPI do Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), que decidira adiar a obra por tempo indeterminado. A licitação para a construção do prédio ainda não foi aberta. O prédio custaria cerca de R$ 6 milhões.
O anúncio levou a CPI a desistir de investigar a obra. Denúncia recebida pelos senadores informava que o prédio teria oito andares e seu formato seria o de um navio.
O prédio teria auditório com capacidade para 300 pessoas, quatro jardins, espelho d'água, sala de tradução, sala para controle de áudio e vídeo, consultórios médicos e odontológicos e salas para exames.
A decisão do TRT-PI de adiar a obra ocorre no momento em que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) está recomendando aos 24 tribunais regionais que não iniciem obras.
O argumento é que elas estão proibidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).


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