DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Foram aprovados ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara os principais pontos da reforma política em discussão no Congresso, como o financiamento público de campanha, a cláusula de barreira e o fim do voto em candidatos individuais. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e passar pelo Senado.
Para valer nas eleições de 2006, a reforma terá de deixar a Câmara, passar pelo Senado e ser publicada antes de 30 de setembro.
Uma das principais mudanças é o fim do voto em candidatos individuais para deputado federal, estadual e vereador. O eleitor escolhe o partido, que organizará sua lista de candidatos e definirá a ordem de preenchimento das vagas.
Outras mudanças incluem a aprovação do financiamento público de campanha, o fim das doações privadas e a cláusula de barreira, que exige um mínimo de representação nacional para garantir vagas aos partidos nas eleições.
O momento político ajudou na aprovação. Com as denúncias envolvendo parlamentares, a CCJ decidiu que era hora de mostrar que "os projetos andam". Tramitando há dez anos, a reforma é vista como forma de diminuir vícios que abrem espaço para corrupção eleitoral -tema no centro do debate atual, no qual a imagem do Parlamento está chamuscada.
Uma questão que pode sofrer mudança no plenário é o da cláusula de barreira, que obriga a representação partidária em pelo menos nove Estados (poderá baixar para cinco). (ANA FLOR)


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