da Sucursal de Brasília

O governo cedeu ontem às ameaças de rebelião de parlamentares amazonenses, liderados pelo governador Amazonino Mendes (PFL), e reabriu as negociações sobre a prorrogação do incentivo fiscal ao setor de informática.
A bancada amazonense quer modificar o projeto, enviado pelo governo ao Congresso nesta semana, que prorroga até 2013 os incentivos fiscais ao setor -que, originalmente, se encerrariam em outubro próximo.
O primeiro resultado dessa negociação é que o projeto será modificado de forma que produtos eletrônicos de áudio e vídeo, mesmo que parcialmente informatizados, não possam se beneficiar da redução do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A regra pretende evitar que empresas instaladas na Zona Franca de Manaus migrem para outras regiões do país. ""Seria uma maravilha ir para as regiões mais desenvolvidas, com infra-estrutura, e ainda ganhar incentivos: a Zona Franca perderia indústrias", disse Amazonino.
A primeira votação do projeto na Câmara, marcada para ontem, foi adiada por uma semana. Nesse período, serão feitas mudanças na proposta, disse o relator, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).
O projeto do governo prevê a prorrogação do incentivo fiscal até outubro de 2013, o mesmo prazo dos benefícios da Zona Franca de Manaus.
A atual isenção de IPI seria substituída, a partir de 2001, pela redução gradual do incentivo até o prazo final, 12 anos depois.
As empresas beneficiadas teriam de continuar investindo 5% de seu faturamento em projetos de pesquisa e desenvolvimento.
Segundo dados da Receita Federal, a União deixará de arrecadar com os incentivos à Zona Franca de Manaus mais de R$ 3 bilhões neste ano. Já a isenção do IPI para a informática custa R$ 610 milhões anuais aos cofres públicos -os dois números constam do Orçamento da União deste ano.
Antes do envio do projeto ao Congresso, a bancada amazonense já havia tentado um acordo com o presidente Fernando Henrique Cardoso, sem sucesso.
Para Amazonino, a prorrogação "levará o Brasil inteiro a ser uma enorme zona franca e poderá anular por completo a Zona Franca de Manaus".
A versão da lei que está no Congresso foi enviada após longa discussão entre o Ministério da Fazenda, que queria cortar os incentivos, e o do Desenvolvimento, que os defendia. A discussão foi um dos estopins da demissão de Clóvis Carvalho do Desenvolvimento.



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