São Paulo, sábado, 23 de setembro de 2000 |
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QUESTÃO AGRÁRIA Governo pretende facilitar o acesso de sem-terra ao crédito Jungmann diz que não vai reduzir juros para o MST
FÁBIO GUIBU DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, disse ontem em Recife (PE) que o governo não vai reduzir mais as taxas de juros dos financiamentos do Pronaf para os lavradores ligados ao MST. Jungmann afirmou que a alternativa em estudo a ser apresentada na reunião da próxima terça-feira é a retirada de entraves burocráticos e administrativos para facilitar o acesso ao crédito. "Não há possibilidade de reduzir os juros, aumentar o rebate (desconto na hora de pagar o financiamento) ou o prazo de pagamento dos empréstimos", declarou. "Isso implicaria em centenas de milhões de reais, e eu não tenho de onde tirar isso." "Em termos de custo para o agricultor, digo com toda a franqueza, e acredite em minha palavra, não existe nesse instante nenhuma decisão de mexer nas condições de financiamento", disse. Segundo o ministro, o empréstimo de R$ 2.000 a 110 mil assentados reivindicado pelo MST "terá de sair da linha C" do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), que cobra juros de 4% ao ano, com rebate de R$ 200. "Não tem outra alternativa. São R$ 220 milhões que eu teria de obter no fechamento do ano, e não há a mais remota possibilidade de eu buscar esses recursos." O ministro esteve ontem em Recife para discutir a implantação da linha B do Pronaf (leia texto nesta página). Questionado se essa linha poderia ser negociada com o MST, Jungmann disse que os assentados têm perfil de renda superior ao da linha B e que o MST recusa tetos tão baixos (R$ 500), mas que, se houvesse interesse, isso poderia ser estudado. O MST reivindica acesso a recursos da linha A do Pronaf, que tem juros de 1,15% ao ano e rebate de 40%. O financiamento, no entanto, é destinado apenas a agricultores recém-assentados. Segundo Jungmann, o governo possui R$ 1,2 bilhão disponível na linha C, que é destinada a agricultores com renda de até R$ 8.000 por ano. O limite de crédito para custeio da safra é de R$ 4.000. Para os empréstimos da linha A, o montante disponível é de R$ 640 milhões. De acordo com o ministro, esses recursos já estão direcionados a 85 mil famílias. O limite de crédito é de R$ 9.500. "Se eu der R$ 2.000 adicionais para as 110 mil famílias do MST, 23 mil famílias que aguardam esses recursos ficariam sem o dinheiro", disse Jungmann. Para o ministro, a reivindicação dos sem-terra esconde uma questão política. O movimento, segundo o ministro, não aceita que o assentado passe à condição de "agricultor familiar" porque poderia perder sua base política com a independência do lavrador. Para exemplificar a diferença concreta entre as linhas A e C de financiamento, Jungmann disse que, por um empréstimo de R$ 1.000 para custeio da safra, um trabalhador pagaria, após um ano, R$ 611 pela linha A. Pela linha C, pagaria R$ 840. "O agricultor assentado já recebeu R$ 9.000 em terra, R$ 6.500 para fazer casa e comprar cesta básica, R$ 2.000 para montar a infra-estrutura básica e, além disso, já tomou o empréstimo da linha A, de até R$ 9.500", afirmou. "Agora ele tem que passar para outro patamar." Ele disse que só renegociará dívidas se houver algum problema que impeça o agricultor de colher a safra. "Nós já renegociamos R$ 143 milhões em débitos contraídos a partir de 97 por frustração de safra provocada por seca e geada. Nós não entendemos o que há para renegociar agora." O ministro disse que considera "retórica" a ameaça feita pelo MST de deflagrar uma nova onda de manifestações no país. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Governo implanta linha de crédito Índice |
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