GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os gastos com a unificação dos programas de transferência de renda, cujo orçamento é de R$ 5,3 bilhões para 2004, estão entre as metas sociais que o governo brasileiro estuda incluir em um novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
O objetivo do governo é fazer com que os investimentos da área social não sejam computados pelo Fundo como despesas no cálculo do déficit público, como ocorre hoje.
Os gastos que o governo quer incluir no novo acordo fazem parte do projeto de unificação da transferência de renda, batizado de Bolsa-Família, que vai unir quatro programas: Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão-Alimentação e Vale-Gás. A unificação, que seria anunciada na semana passada, foi adiada por tempo indeterminado, mas o governo informou que o dinheiro será liberado em outubro.
O novo programa vai pagar de R$ 50 a R$ 95 mensais a famílias com renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo (R$ 60). Até o fim deste ano, o governo espera atender 4 milhões de famílias no país.
O Planalto também estuda incluir, num eventual novo acordo, regras que possibilitem ao governo investir em saneamento básico. Os programas do setor estão praticamente paralisados desde fevereiro, quando o governo anunciou o bloqueio temporário (contingenciamento) de R$ 5 bilhões no orçamento dos ministérios da área social.
O Ministério das Cidades, responsável pelos programas de saneamento, teve 85% dos seus recursos bloqueados. O orçamento da pasta caiu de R$ 2,2 bilhões para R$ 326 milhões. Só o corte das emendas de parlamentares para o programa Saneamento é Vida atingiu 11,1 milhões de pessoas.
Dados do Censo de 1991 revelam que, naquele ano, apenas 54,4% dos domicílios brasileiros estavam ligados à rede de saneamento. Quase uma década depois, o Censo 2000 mostrou que os avanços no setor foram tímidos: apenas 62,2% dos domicílios dispõem desses serviços.
Os investimentos nessa área minguaram em razão justamente de os gastos realizados em saneamento pela União, Estados e Municípios serem computados pelo Fundo como déficit público. O mesmo ocorre com todos os investimentos feitos na área social.

Desempenho
Na sexta, o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, Horst Köhler, disse, durante encontro da instituição em Dubai (Emirados Árabes), que o FMI cogita incluir metas sociais num novo acordo com o Brasil.
Köhler afirmou que há a possibilidade de mudança da forma de cálculo dos investimentos de empresas públicas, o que favoreceria os projetos de saneamento.
Köhler e o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), que também participa do encontro nos Emirados Árabes, sugeriram que um novo acordo entre o Brasil e o Fundo tenha prazo de um ano.
Palocci também ressaltou na sexta-feira em Dubai o que já havia dito antes: não concorda com a existência de metas sociais no acordo que permitam ao Fundo checar o desempenho do Brasil na área. Ou seja: descartou a idéia de que o Fundo possa, por exemplo, checar o atendimento das famílias cadastradas nos programas de transferência de renda.
"Não caberia ao Fundo saber se as famílias [incluídas nos programas] estão sendo atendidas ou não. Mas achamos importante que o FMI as introduza [as metas] nos seus programas para que olhe como um todo a estrutura do país e não apenas metas fiscais. Para nós, a questão social também é essencial", disse Palocci.
O ministro também é contra retirar, de forma generalizada, os investimentos das estatais do déficit, outra proposta discutida no governo. Ele informou que o governo só decidirá em outubro a assinatura de um novo acordo.


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