MURILO FIUZA DE MELO
DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil ontem para investigar o pagamento, pelo governo estadual do Rio de Janeiro, como publicidade oficial, de reportagens publicadas na imprensa. Segundo as promotoras Cláudia Perlingeiro e Gláucia Santana, da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania, há em tese ato de improbidade administrativa.
O pagamento foi detectado pelo Tribunal de Contas do Estado em janeiro de 2000. O relatório apontou pagamento de R$ 118.750, em valores da época, à Internad Publicidade Ltda. por quatro reportagens publicadas no "Jornal do Brasil", em setembro de 1999, conforme a Folha mostrou no último sábado. O valor foi pago como "despesas com publicidade".
Em janeiro de 2002, o então secretário de Comunicação Social, Carlos Henrique Souza de Vasconcelos, o Peninha, mandou a Internad devolver o dinheiro, o que foi feito em 3 de abril.
Além de pagar pelas reportagens, a Secretaria de Comunicação Social, também na gestão de Anthony Garotinho (1999 a abril de 2002), gastou R$ 64,7 mil com dois anúncios que defendem o então governador de reportagens contrárias à sua política de segurança. Os anúncios foram publicados nos principais jornais do Rio em agosto e setembro de 1999.
O TCE considerou que o procedimento feriu a Constituição estadual, que proíbe a promoção pessoal de autoridades públicas em publicidade oficial.
O dinheiro dos dois anúncios em defesa da política de segurança de Garotinho, R$ 64.737,75, também foi pago à Internad. O material foi publicado em 26 de agosto e em 24 de setembro de 99, sob os títulos "Ao Povo do Rio de Janeiro" e "A Segurança no Rio".
"As peças contêm declarações, esclarecimentos e críticas manifestadas pelo governador do Rio de Janeiro, que subscreve as referidas peças, impondo cunho pessoal às suas declarações", afirmam os auditores do TCE.
A inspeção do tribunal na Secretaria de Comunicação se restringe aos meses de agosto, setembro e outubro de 1999. Nesses três meses, foram gastos com publicidade R$ 1,3 milhão. Sete agências faziam a publicidade do Estado. A Internad foi a que mais recebeu recursos: R$ 653.575,51.

Outro lado
O ex-secretário de Comunicação Carlos Henrique Souza de Vasconcelos disse ontem à Folha que não tomou conhecimento da inspeção do TCE e que foi ele quem decidiu procurar o presidente do tribunal, José Graciosa, para informar que havia irregularidade na prestação de contas da Internad. A decisão de Peninha de informar Graciosa e de pedir explicações à Internad ocorreu dois anos depois da inspeção na Secretaria de Comunicação.
"Fizemos uma auditoria interna e detectamos que reportagens haviam sido anexadas como sendo peças publicitárias. Pedimos explicações à Internad e ela nos devolveu o dinheiro. Não houve dolo ou má-fé de ninguém", afirmou Peninha.
Ele disse que, quando era secretário de Comunicação, tinha o hábito de fazer auditorias de seis em seis meses em sua secretaria. As irregularidades identificadas pelo TCE ocorreram em setembro de 1999, mas, segundo Peninha, nada foi encontrado naquele ano. "Só identificamos o erro depois que fizemos uma auditoria mais profunda, no fim do governo."
O ex-secretário e o dono da Internad, Hayle Gadelha, disseram desconhecer a irregularidade apontada pelo TCE em relação aos anúncios. Procurado, Garotinho disse que não comentaria.


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