O que o governo federal pode fazer para incentivar investimentos em saneamento? A privatização dos serviços é uma solução? Como obter recursos para aumentar o acesso ao saneamento?
Para financiar a expansão dos serviços de saneamento, o governo Lula irá reorientar fundos disponíveis (como o FGTS) e instrumentos como o BNDES e a CEF. Além disso, outros determinantes são importantes: crescimento econômico, melhor gestão de receitas, racionalização de despesas administráveis, redução gradual dos encargos financeiros, substituição e integração dos programas governamentais e parcerias com Estados e municípios.
A política nacional de saneamento buscará estruturar os comitês de bacias hidrográficas; integrar as ações de saneamento, desenvolvimento urbano e recursos hídricos, constituindo meios de cooperação entre governos e sociedade; estabelecer uma política participativa com Estados e municípios para superar impasses nas políticas de saneamento, com o objetivo de universalizar, dar equidade e eficiência aos serviços; incentivar a gestão associada dos serviços, com formação de consórcios, associações e empresas regionais; estimular parcerias com o setor privado para universalizar e ampliar os investimentos, o desenvolvimento tecnológico, o aumento da eficiência e a redução de custos, com ações apropriadas a cada realidade local e regional; modernizar os prestadores públicos de serviços de saneamento, tornando-os sustentáveis e profissionalmente gerenciados; revisar os tributos incidentes sobre prestadores de serviços de saneamento, provendo igualdade tributária entre diversas formas de prestação de serviços; subsidiar o tratamento de esgotos onde a poluição afetar mananciais necessários ao consumo humano.

O acesso rápido a consultas e a tratamento médico depende do aumento da oferta de serviços hospitalares ou o crescimento dos serviços de medicina preventiva pode reduzir o gargalo do atendimento nos hospitais? Ou é preciso aumentar imediatamente a oferta de hospitais, de médicos e de enfermagem? O governo federal pode (ou deve) auxiliar Estados e municípios nessa tarefa?
Em um modelo adequado de saúde, em torno de 80% do atendimento pode ter solução com ações básicas. As grandes filas nos hospitais demonstram que a população não está sendo atendida nas unidades básicas, seja por sua inexistência em número adequado ou por falta de profissionais, obrigando a população a ir aos hospitais, o que os sobrecarrega.
Para reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento nos hospitais, nosso governo modificará as prioridades de financiamento, aumentando progressivamente o investimento no atendimento básico, sem deixar de garantir o atendimento integral, conforme a necessidade. Vamos também fortalecer e ampliar o Programa de Saúde da Família. Em quatro anos, pretendemos atender pelo menos 70% dos brasileiros, ou 120 milhões de pessoas. As equipes de saúde da família deverão atender aos doentes e, ao mesmo tempo, cuidar da prevenção. Essa é a principal forma para fazer desaparecer o problema das filas ainda existentes no SUS. Além disso, deveremos criar uma ampla rede de pronto-socorros, financiar formas alternativas de atendimento, estimular os centros de referência de especialidades, qualificar o atendimento e ampliar os serviços de resgate, garantindo o controle social da política de saúde.

Há limitações na oferta de serviços médicos nos planos e seguros de saúde, além das limitações de acesso impostas pelo preço da saúde privada. O governo federal deve atuar no sentido de intervir na saúde privada, com controles mais rigorosos sobre preços e atendimentos, ou acredita que tal mercado deve ser mais livre e o Estado deve prover mais serviços médicos de modo a compensar a elitização dos planos de saúde privados?
O funcionamento da saúde suplementar deve pressupor a busca contínua do bem-estar de seus usuários para que os mais de 30 milhões de brasileiros que possuem planos e seguros de saúde tenham a garantia da qualidade da assistência. A regulação das ações e serviços precisa englobar todos os aspectos econômicos, jurídicos e assistenciais, com ação sobre as operadoras e todos os seus prestadores credenciados.
É necessário que os planos de saúde operem preservando o SUS de ações predatórias em que o alto custo dos procedimentos mais complexos é transferido para o sistema. O ressarcimento de procedimentos realizados pelo SUS para segurados de planos e seguros de saúde deve ser expandido para todos os procedimentos hospitalares e ambulatoriais.