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ORÇAMENTO FATIADO
Após reunião ministerial, Planalto decide encontrar os meios necessários para investir R$ 3,5 bilhões no setor
Governo volta atrás e devolve verba à saúde
RANIER BRAGON
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma reunião ministerial realizada ontem à noite fechou questão sobre uma polêmica orçamentária: o governo decidiu retirar as verbas de saneamento e de
gastos sociais que estavam computadas no orçamento de 2004 da
Saúde depois de sofrer pressões
de congressistas, Ministério Público e entidades ligadas ao setor.
A reunião dos ministros autorizou o relator da proposta de orçamento da Saúde para 2004, deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ),
a encontrar os meios técnicos necessários para tirar os gastos de
R$ 3,5 bilhões previstos para saneamento e combate à pobreza e
repor o mesmo valor para gastos
em saúde.
De acordo com Bittar, que se
reuniu com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Guido Mantega
(Planejamento), Antonio Palocci
(Fazenda) e Humberto Costa
(Saúde), alguns cenários serão
montados na manhã de hoje pela
assessoria técnica da Comissão
Mista do Congresso que analisa a
proposta enviada pelo Executivo.
"Estou empenhado até o último
fio de cabelo para achar a solução
e fico satisfeito com a boa vontade
do governo ao respeitar a autonomia do relator para resolver esse
problema", afirmou Bittar.
A previsão de gastos reservada
pelo governo para a saúde acabou
se transformando na principal
polêmica da discussão orçamentária no Congresso. Dos R$ 35,8
bilhões previstos para 2004, R$ 3,5
bilhões se referem a gastos com
saneamento público e com programas de combate à pobreza.
Entidades e políticos ligados à
saúde argumentam que o governo valeu-se de um artifício para
cumprir a determinação constitucional de que os recursos da área
devem ser corrigidos, ano a ano,
pela variação nominal do PIB
(Produto Interno Bruto).
O Planalto vinha afirmando que
saneamento e combate à pobreza
são gastos com saúde preventiva,
mas acabou não resistindo às
pressões, que partiram inclusive
da base aliada e do PT.
Com isso, os R$ 3,5 bilhões do
saneamento e do Fundo da Pobreza serão retirados dos gastos
de saúde, que terão novos R$ 3,5
bilhões. Há três fontes possíveis:
reavaliação para cima da arrecadação prevista para o ano que
vem, direcionamento à saúde de
emendas parlamentares e cortes
de gastos previstos para outros setores, como o da infra-estrutura.
Bittar comunicou ainda na noite de ontem a decisão aos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e
Angela Gadagnin (PT-SP), que lideravam no PT a pressão pela alteração da proposta. "O principal
fator que determina os índices de
saúde é a melhoria ou não da condição de renda. Isso não quer dizer que possamos deslocar recursos de uma área que está no limite", disse Fontana.
Um ponto ainda permanecia indefinido. A Frente Parlamentar
da Saúde defende a revogação do
veto presidencial à LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) que, na
prática, permitiu a inclusão de
gastos com pobreza e saneamento
na saúde. Eles temem que, mesmo resolvido o problema no Orçamento federal, Estados e municípios se utilizem do veto para diminuir gastos com o setor.
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