No Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal, banqueiro totaliza nove decisões desfavoráveis

Os êxitos conseguidos no Supremo, porém, foram os mais importantes até aqui, porque revogaram prisões decretadas contra ele

FLÁVIO FERREIRA
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL

Com o início da Operação Satiagraha, o banqueiro Daniel Dantas, acusado de corrupção e crimes financeiros, bateu às portas de três tribunais, mas só obteve êxito no STF (Supremo Tribunal Federal), instância máxima do Poder Judiciário.
As duas vitórias conseguidas por Dantas no STF foram as mais importantes até agora, pois são aquelas que revogaram as prisões temporária e preventiva decretadas pelo juiz federal Fausto De Sanctis em julho.
No TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Dantas só teve derrotas. Nessas cortes, o banqueiro coleciona ao todo nove decisões desfavoráveis em julgamentos e pedidos de concessão de liminares.
O simples fato dos habeas corpus de Dantas terem sido analisados pelo STF, independentemente dos resultado, já poderia ser comemorado como uma vitória. Em regra, os habeas corpus só são apreciados na corte máxima depois de passarem pelos tribunais de segunda instância (Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça estaduais) e pelo STJ.
Há inclusive uma súmula (enunciado que orienta os tribunais) do STF, de número 691, que proíbe que se "pulem" instâncias e se recorra diretamente ao STF nos habeas corpus.
Essa regra só pode ser quebrada em situações excepcionalíssimas, em que haja flagrante situação de constrangimento ilegal, segundo julgamentos anteriores do tribunal.
No caso de Dantas, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, entendeu que havia ilegalidade patente na prisão de banqueiro, e afastou a aplicação da súmula 691. Além de aceitar examinar o habeas corpus, determinou a libertação de Dantas nas duas vezes em que o juiz federal Fausto De Sanctis decretou a prisão do banqueiro.
Se dependesse das decisões do TRF e do STJ, Dantas não teria nada a comemorar. No TRF, ele sofreu três derrotas em julgamentos finais e ainda teve quatro pedidos de concessão de liminar indeferidos.
No dia 17, a 5ª Turma do tribunal negou o pedido de afastamento de De Sanctis do caso. Os advogados de Dantas alegavam que o juiz havia perdido a imparcialidade para julgar, pois estaria alinhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para condenar o banqueiro.
O placar do julgamento foi de 2 votos a 1, a exemplo do que ocorreu nas outras decisões finais do TRF desfavoráveis ao banqueiro. Um padrão se repetiu nas ações: a desembargadora Ramza Tartuce e o desembargador André Nekatschalow negaram os pedidos de Dantas, e o desembargador Otávio Peixoto Júnior considerou procedentes os argumentos da defesa do banqueiro.
No STJ, dois pedidos de concessão de liminares a favor de Dantas foram indeferidos.
A defesa do banqueiro reconhece que seus pedidos estão sendo negados, e diz que muitas das argumentações cairão quando apreciadas por instâncias superiores da Justiça.
Sobre o fato de as vitórias do banqueiro se concentrarem no STF, Nélio Machado, que chefia a equipe de advogados de Dantas, diz que há juízes de 1ª instância que "não obedecem à Constituição", enquanto no STF há uma análise "desapaixonada". Por isso, as decisões tenderiam a ser revertidas posteriormente.
"Aqui (no TRF), a proximidade da causa traz uma dificuldade de distanciamento crítico", afirma Gustavo Teixeira, da equipe de Dantas. Mesmo assim, os advogados dizem sentir "uma mudança de posição", ao citar os votos do desembargador Peixoto Júnior no TRF.


Texto Anterior: Entrevista: Crise ocorre por falta de governo, afirma Brossard
Próximo Texto: Vara de Família: Pitta tem prisão decretada por não pagar pensão à ex-mulher
Índice