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TRANSIÇÃO
Benefício integral para servidores valeria para tempo trabalhado sob regra atual; período restante estaria sujeito a teto
PT pode criar aposentadoria "semi-integral"
JULIANNA SOFIA
SILVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ainda sem consenso, ganha força no PT a proposta de criar na reforma da Previdência uma regra
de transição para acabar com a
aposentadoria integral dos atuais
servidores públicos.
Uma alternativa é manter sob as
atuais normas o tempo de contribuição cumprido pelo funcionário até a aprovação das mudanças
e submeter a um novo regime o
período restante.
Por exemplo: um funcionário
com 20 anos de serviço público na
data da promulgação da reforma
teria direito à aposentadoria com
salário integral relativamente a esse período. Para os 15 anos que
ainda faltariam ser cumpridos valeriam as regras do regime universal (único) de Previdência, defendido pelo PT.
Em seu programa de governo, o
presidente eleito, Luiz Inácio Lula
da Silva, prevê a criação de um regime universal para o sistema
previdenciário, incluindo servidores públicos e trabalhadores da
iniciativa privada.
Dentro desse regime, seria fixado um teto para o valor dos benefícios, assim como ocorre hoje para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A complementação da aposentadoria, além do valor pago até o teto, viria da contribuição para um
fundo de pensão.
Uma proposta em estudo é fixar
o teto, atualmente em R$ 1.561,56
para o INSS, em algo equivalente
a 15 ou 20 salários mínimos.
A regra de transição para os
atuais servidores, portanto, adequaria o tempo de contribuição a
ser cumprido pelo funcionário
após a reforma ao teto do regime
universal. Nesse caso, ele ainda teria opção de participar de um fundo de pensão estatal para complementar essa parcela do benefício.
Para os servidores que ingressarem no setor público depois da reforma, existiria apenas o regime
único de aposentadoria.
"Defendo a manutenção dos direitos adquiridos, mas uma ampla discussão com os servidores
para poder negociar as expectativas de direito", afirma o presidente do PT, deputado José Genoino
(SP). Ele acrescenta que defende
essa "tese", mas não sabe quais seriam os melhores mecanismos
para implementá-la.
Direitos e expectativas
Cotado para ocupar o Ministério da Previdência a partir de 1º de
janeiro, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirma que o tratamento a ser dado aos atuais servidores públicos na reforma da Previdência precisa ser avaliado primeiramente do ponto de vista jurídico e previdenciário.
"O tempo passado constitui um
direito bastante consistente. Precisamos discutir tecnicamente como tratá-lo para depois partirmos
para o debate político. Esse é um
assunto a ser olhado com cautela,
porque mexe com as expectativas
das pessoas", avaliou Berzoini.
Sobre a possibilidade de o PT
propor a contribuição dos inativos -rejeitada várias vezes pelo
Congresso e derrubada pelo Supremo Tribunal Federal-, os
dois petistas são reticentes.
"Não podemos investir em medidas que não tenham chance de
sucesso. É preciso avaliar juridicamente e se é factível politicamente", responde genericamente Berzoini. "Não podemos mexer em
enxames de abelhas", comenta
Genoino.
Berzoini diz ainda que o financiamento da Previdência é muito
oneroso para as empresas. Hoje
elas pagam 20% sobre o valor da
folha de salários.
Segundo o deputado, seria interessante transferir esse financiamento para o faturamento ou o
lucro das empresas. A mudança
incentivaria a contratação de funcionários com carteira assinada
porque não haveria aumento
imediato da contribuição previdenciária.
"Muitas vezes a empresa já pagou carga tributária elevada antes
de vender o produto", diz.
Berzoini também afirma que o
próprio percentual de 20% é alto.
Uma avaliação que coincide com
a do atual ministro da Previdência, José Cechin.
O deputado diz que, no futuro,
o ideal é fazer com que a contribuição das empresas tenha alguma relação com a produtividade
dos trabalhadores.
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