São Paulo, sábado, 23 de dezembro de 2006

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Governadores do Sudeste se unem em pedidos a Lula

Serra e Aécio, do PSDB, Cabral e Hartung, do PMDB, se encontram no Rio e anunciam pauta de reivindicações

Governadores eleitos e reeleitos neste ano negam que cobranças feitas para o governo federal tenham "caráter oposicionista"

André Teixeira/Agência O Globo
Os governadores José Serra (SP), Paulo Hartung (ES), Aécio Neves (MG) e Sérgio Cabral (RJ)


MÁRIO MAGALHÃES
DA SUCURSAL DO RIO

Embora sem tom de confronto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os governadores que comandarão os quatro Estados do Sudeste a partir de janeiro anunciaram ontem no Rio uma vasta pauta de reivindicações à União pelas quais prometem se mobilizar em conjunto.
Os governadores eleitos de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), reuniram-se com os reeleitos de Minas, Aécio Neves (PSDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Os tucanos são oposição a Lula. Os peemedebistas, aliados. Mas todos foram unânimes nas cobranças.
Eles pedem a estadualização das estradas e da administração dos portos. Exigem discussão da regulamentação do Fundeb, o novo fundo de financiamento da educação básica.
Reclamam de perdas crescentes com a isenção de ICMS das exportações. E, mesmo propondo colaboração com a União na segurança pública, sublinham a importância da ajuda federal.
Serra afirmou que o encontro não tratou da forma como os quatro irão a Brasília, "se conjunta ou separadamente". A viagem simultânea "pode acontecer", afirmou. Outra frente de pressão será o Congresso.
Aécio alertou para "informações" sobre suposta regulamentação iminente do Fundeb por medida provisória. O fundo terá 20% da receita dos principais impostos. O atual Fundef recebe 15%.
Os gastos com educação integram o pacote de descontos dos Estados no cálculo para o pagamento de dívidas à União. O temor é que o governo federal mantenha o limite de desconto nos 15% do Fundef. Os quatro querem que acompanhe a mudança gerada pelo Fundeb.
"Haveria um desequilíbrio", afirmou Serra. "Não pode haver disparidade", disse Cabral.
Os governadores eleitos e reeleitos também protestaram contra a queda progressiva da compensação federal aos Estados pela isenção de ICMS nas exportações. Pediram um novo fundo e o pagamento de mais uma parcela ainda neste mês.
Sobre os portos, Serra disse que a administração do de Santos "não funciona". Cabral contou que anteontem falou a Lula sobre sua "insatisfação com a gestão do porto do Rio", e o presidente concordou. A reivindicação é que a gestão dos portos passe aos Estados. Para Hartung, "a administração de estradas e portos está aquém das necessidades do país".
Aécio condenou o que qualificou "como esdrúxula figura das rodovias federais". "Isso significa buraco atrás de buraco. O governo gere essa área na base do improviso."
Os quatro afirmaram inexistir componente partidário nas reivindicações. Mesmo Serra e Aécio falaram de boa vontade de Lula com os Estados.
A única nota oficial divulgou a criação de um Gabinete de Gestão Integrada de Inteligência dos Estados do Sudeste. Deve haver colaboração mais próxima entre eles na segurança. Serra citou a importância de repasses aos Estados do fundo federal para a segurança pública.
Serra falou pouco a respeito do teto dos servidores públicos. Ele não comentou o aumento dos secretários aprovado pela Assembléia. Aécio afirmou que considera "esses tetos muito altos". Em Minas, disse, o Executivo continuará pagando o limite de R$ 10.500.


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