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Militar terá regime especial, diz Lula
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva comunicou aos governadores com que se reuniu durante
dois dias na Granja do Torto que
haverá, dentro da reforma previdenciária, um regime especial de
aposentadoria para os militares.
O presidente afirmou reconhecer a necessidade de haver uma
regra específica, fora do regime
geral da Previdência, para os servidores das Forças Armadas, em
razão das características especiais
da profissão.
"Os militares colocam a vida em
jogo e deve haver uma proteção,
especialmente às famílias", disse o
líder do governo no Senado, Aloizio Mercacante (PT-SP).
Para reforçar seu argumento, o
governo lembrou que regimes especiais para os militares estão
presentes em praticamente todos
os países da América Latina.
De acordo com Mercadante, há
distorções que o governo se dispõe a corrigir, caso da pensão para filhas de servidores militares.
A fala de Lula foi apoiada por diversos governadores presentes
-um dos mais enfáticos foi Roberto Requião (PMDB-PR).
Controvérsia
A inclusão ou não dos militares
no regime geral foi a primeira
controvérsia do governo Lula.
Houve uma série de idas e vindas:
primeiro, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) afirmou que
seria aberta uma exceção para os
militares; pressionado por servidores, recuou.
A discussão acabou tendo a interferência do ministro-chefe da
Casa Civil, José Dirceu, que defendeu que os militares dessem a sua
parcela de "sacrifício".
O governo acredita que não haveria grande prejuízo na hipótese
de os militares eventualmente serem excluídos do teto único para
os servidores, uma vez que suas
aposentadorias são relativamente
baixas na média.
Reformas
Segundo Mercadante, o governo festejou o resultado da reunião
com os governadores, principalmente quanto à reforma tributária. "A reforma tributária antes
era uma declaração de princípios,
agora ganhou em concretude",
declarou.
A legislação única para o ICMS,
bem como as medidas para eliminar a cumulatividade dos impostos para as exportações foram
medidas apontadas como as mais
importantes.
Em referência à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o presidente Lula disse aos governadores
que não é possível abrir mão de
R$ 20 bilhões, receita gerada pela
contribuição, mas que ainda espera criar condições para reduzir
a alíquota dos atuais 0,38% para
0,08% em 2004.
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