DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O porta-voz da Presidência, André Singer, afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está "firmemente comprometido" com a independência dos Poderes e que respeita o Judiciário. "Firmemente comprometido com o princípio da independência dos Poderes, o presidente reitera seu respeito pelo Poder Judiciário e por suas decisões", declarou Singer.
Anteontem, durante discurso em Vitória, Lula pediu a abertura da "caixa-preta de um Judiciário que muitas vezes se sente intocável." O presidente defendeu ainda o controle externo do Judiciário.
Ontem, Singer procurou minimizar o impacto da declaração, que causou reação generalizada no Judiciário, afirmando que as opiniões já foram expressas anteriormente. "O presidente emitiu em Vitória conceitos já expressos em ocasiões anteriores, defendidos por ele nos últimos anos."
O porta-voz, no entanto, reiterou a defesa feita pelo presidente de uma reforma do Judiciário, que poderia contemplar algum mecanismo de controle externo do órgão. "O presidente considera legítimo o debate sobre a reforma do Judiciário e o controle externo do Judiciário, que vem ocorrendo na sociedade e que, no âmbito do governo, está sendo conduzido pelo ministro da Justiça [Márcio Thomaz Bastos]."
O porta-voz lembrou que recentemente Bastos anunciou que será criada no âmbito do Ministério da Justiça uma secretaria da reforma do Judiciário.
Singer não quis comentar a reação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, à fala de Lula -considerada pelo magistrado um "desserviço" ao país.
O ministro José Dirceu (Casa Civil) disse que a defesa do controle externo do Judiciário é uma posição histórica do PT e "não se confunde com a autonomia e independência do juiz de julgar, de decidir". Segundo Dirceu, a discussão não constitui novidade, "é matéria vencida".
Prova disso, segundo ele, é que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público e grande parte do Judiciário apoiariam o controle externo, como ocorreu nas vezes em que o projeto tramitou no Congresso.
O presidente do PT, José Genoino, afirmou defender que o Judiciário tenha um controle externo. "Respeitamos o Judiciário, estamos vendo juízes serem mortos, mas estamos vendo venda de habeas corpus", afirmou.


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