DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão aprovar, em 2 de maio, as primeiras súmulas vinculantes -uma delas dizendo que leis estaduais não podem tratar do funcionamento de bingos.
A súmula é a síntese da posição consolidada do tribunal sobre determinado tema. O seu efeito vinculante foi previsto na emenda constitucional da reforma do Judiciário. Os ministros haviam escolhido esse tema antes da Operação Hurricane.
Seis bingos foram interditados ontem em São Paulo em cumprimento a decisão judicial que determinou o fechamento de 48 bingos no Estado.


Texto Anterior: Vazamentos continuam e levam à fuga de bicheiros
Próximo Texto: Improbidade administrativa: Ministério Público move ação contra funcionários da Infraero
Índice