DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A uma semana de deixar o cargo que ocupa há oito anos, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, decidiu arquivar a investigação contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) no STF (Supremo Tribunal Federal). ACM é acusado de ser o responsável por gravações clandestinas de conversas telefônicas feitas na Bahia.
Um parecer elaborado pelo vice-procurador-geral, Haroldo Ferraz da Nóbrega, e aprovado por Brindeiro, pede o arquivamento da investigação. Na prática, o pedido equivale a uma decisão, porque os ministros do Supremo serão obrigados a acolhê-lo. Brindeiro será sucedido por Cláudio Fonteles a partir da próxima segunda-feira.
"Não há nenhuma prova de que o senador tenha determinado, induzido, instigado ou auxiliado qualquer pessoa à prática de delito", conclui o parecer.

Prova ilícita
Além da suposta falta de indícios, o procurador-geral apontou outra razão para o arquivamento: a acusação estaria baseada em "prova ilícita", justamente uma gravação telefônica, que o procurador não reconhece como válida.
O jornalista Luiz Cláudio Cunha, da revista "IstoÉ", gravou conversa com ACM, sem o consentimento dele, na qual ele admitiria conhecer o conteúdo dos grampos. A esse respeito, o parecer afirma o seguinte: "O repórter Luiz Cláudio Cunha não é policial nem magistrado. Por isso não podem, sob a ótica do signatário [Haroldo Ferraz da Nóbrega], a Polícia e a Justiça dar guarida e chancela à investigação".
O senador ainda pode ser processado civilmente pelas pessoas que tiveram conversas gravadas, as quais podem pedir indenização por supostos danos morais e materiais. Apesar disso, a conclusão do parecer torna mais remota a possibilidade de ACM ser processado sob acusação de autoria do grampo telefônico e condenado por violação de sigilo.
A abertura de um inquérito, agora, dependerá de a Polícia Federal concluir que existem indícios contra ele e apontar pelo menos um fato novo relevante em relação aos apurados pelo Conselho de Ética do Senado Federal.
O Senado já livrou ACM do processo disciplinar que poderia resultar na cassação de seu mandato por quebra de decoro, mas mandou cópia da apuração ao STF, que pediu a opinião do procurador-geral sobre o caso.
A Polícia Federal deverá concluir nas próximas semanas o inquérito sobre o caso e remeterá as conclusões para o Supremo, caso considere que o senador está envolvido nas irregularidades. O grampo significa gravação de conversa telefônica sem autorização judicial e é um tipo de crime.
ACM é suspeito de ter determinado a funcionários da Secretaria de Segurança Pública da Bahia que grampeassem ilegalmente o telefone de várias pessoas, entre as quais a ex-namorada Adriana Barreto, o marido dela, Plácido Faria, e o deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
Em 2001, Antonio Carlos Magalhães renunciou ao mandato para fugir da cassação, por causa da acusação de violação do sigilo do painel eletrônico do Senado. O mesmo ocorreu com o então senador José Roberto Arruda, hoje deputado pelo PFL de Brasília. Nesse caso, o processo ainda pode ser aberto pelo Supremo.


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