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São Paulo, terça-feira, 24 de junho de 2003
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PT X PT Executiva do partido despreza Comissão de Ética e manda processo contra radical diretamente para instância final PT recomenda expulsão sumária de Fontes
JOSÉ ALBERTO BOMBIG DA REPORTAGEM LOCAL A cúpula do PT tomou ontem a atitude mais dura desde que assumiu o comando do governo federal para expulsar de seus quadros um filiado ao abriu processo disciplinar contra o deputado João Fontes (SE) diretamente no Diretório Nacional do partido. O caso de Fontes será julgado agora sem sequer ter passado pela Comissão de Ética do PT, que, ao contrário do Diretório Nacional, não tem caráter deliberativo e é a instância na qual os alvos dos processos disciplinares têm ampla liberdade de defesa. A decisão foi tomada em reunião da Executiva Nacional, realizada em São Paulo. Fontes não participou do encontro e afirmou que teve sua defesa cerceada. "É lamentável. Nem fui informado do encontro", disse. Segundo o presidente do PT, José Genoino, Fontes terá a oportunidade de se defender na reunião da Executiva Nacional do dia 11 de agosto. Mas o secretário de organização do PT, Sílvio Pereira, responsável pelo parecer sobre o caso, que será apresentado e votado no Diretório Nacional nos dias 13 e 14 de setembro, já adiantou ontem sua posição: "Vou recomendar a expulsão dele". Fontes divulgou no mês passado uma fita de vídeo com imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1987, atacando propostas de mudança na Previdência e o então presidente, José Sarney, hoje aliado do PT. A reunião da Executiva enviaria para a Comissão de Ética a representação encaminhada pela bancada do PT na Câmara contra Fontes e a também deputada Luciana Genro (RS), que apoiou a divulgação da fita. Mas, para poder pular uma etapa do trâmite processual, a direção petista, conforme representação de Pereira feita ontem, evocou o artigo 216 do estatuto do PT: "No caso de flagrante desrespeito às deliberações e diretrizes legitimamente estabelecidas pelas instâncias superiores, sem a necessidade de instrução -oitiva de testemunhas pela Comissão de Ética ou outras provas para subsidiar a decisão da instância competente- a Comissão Executiva notificará imediatamente o denunciado para a apresentação de defesa (...) após o que encaminhará o processo para o diretório correspondente para decisão". A representação de Pereira foi aprovada por 12 votos a 5 na Executiva. O PT também decidiu que o caso da fita será anexado ao processo já aberto contra Genro. Segundo Pereira, foi a primeira vez que o artigo 216 foi utilizado desde a criação do novo estatuto do partido. "Não há o que investigar no caso do João Fontes. Ele premeditou uma ação, organizou uma ação, encaminhou a fita para imprensa, assume isso e reafirma que não se arrepende. É um ato contra o partido e o presidente." Segundo ele, Fontes, afastado da bancada desde a divulgação da fita, exerceu seu direito de defesa quando da decisão e poderia ter entrado com um recurso na Executiva, mas não o fez. "Ele conhece o estatuto, é advogado. A gente tomou a decisão que ele queria." O deputado reagiu: "É inquisição. Em nenhum momento fui informado de que meu caso seria analisado pela Executiva. O Genoino está enlameando a biografia dele com isso". A Comissão de Ética analisa atualmente os processos disciplinares contra os deputados Babá (PA) e Luciana Genro e contra a senadora Heloísa Helena (AC), que declararam que irão votar contra pontos da reforma da Previdência do presidente Lula. A senadora, integrante da Executiva Nacional, votou contra a representação de Pereira ontem. Fontes ligou para ela durante a reunião e pediu um prazo para a apresentação de um recurso, que não foi acatado pela Executiva. "Foi uma decisão absurda, truculenta, para um caso que será julgado apenas em setembro. Nos outros casos nós tivemos a oportunidade de apresentar nossa defesa na Executiva Nacional. Era de fundamental importância que o João Fontes tivesse sido ouvido", disse a senadora. Texto Anterior: Bahiagate: Investigação sobre ACM é arquivada Próximo Texto: Cúpula vê "diferença" em Helena Índice |
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