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PROPAGANDA
Administração petista se recusa a divulgar contratos aditados
Publicidade do governo do
Acre fere Lei de Licitações
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDO CANZIAN
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
Alvo de investigação no plano
federal por conta do escândalo do
"mensalão", o setor de publicidade também apresenta suspeitas
de irregularidades no governo estadual do Acre, administrado pelo petista Jorge Viana desde 1999.
Viana já autorizou 13 aditamentos a um contrato de publicidade
em vigor há cinco anos com uma
empresa de Belo Horizonte, a Asa
Comunicação. O documento original foi firmado em abril de 2001
pelo valor inicial de R$ 4 milhões.
Somente três dos aditivos, os
11º, 12º e 13º, todos publicados no
"Diário Oficial" do Acre entre janeiro e fevereiro deste ano, somaram R$ 7,1 milhões -valor 177%
superior ao do contrato original.
A Lei de Licitações proíbe tanto
a extensão contratual pelo período adotado pelo Acre quanto o
acréscimo aos valores praticados
pelo Estado. O governo do Acre
alega ter outro entendimento.
A Secretaria de Comunicação
do Acre e a empresa que publica o
"Diário Oficial" do Estado se negaram a fornecer à Folha cópias
ou informações relativas a todos
os aditivos contratuais.
"Quero entender que não tenho
que passar essa informação. É
uma decisão sua de fazer uma
matéria que vai tentar criar dificuldades para a gente. A gente
acha que não tem de detalhar isso
para vocês", disse à Folha Aníbal
Diniz, secretário de Comunicação
do Acre. O dono da empresa que
imprime o "Diário Oficial", Eli
Assen, disse que não fornece números atrasados da publicação.
Procurado, Viana respondeu
ontem à noite, às 20h40. Não forneceu o valor total do contrato,
mas disse que tudo foi "auditado e
aprovado" pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Américo Antunes, diretor da
Asa Comunicação, defendeu os
contratos, mas afirmou que é o
Acre quem define "as dotações e
os limites dos aditamentos".
Antunes, que já foi candidato a
deputado pelo PT de Minas, entrou na Asa em julho de 2003, no
primeiro ano do governo Lula.
Segundo a Lei de Licitações
(8.666), nenhum aditivo contratual poderia ultrapassar 25% do
valor original do contrato. Também não haveria base legal para a
interpretação do governo do Acre
de que o contrato firmado em
2001 seria válido por 60 meses.
Segundo a lei 8.666 e sua instrução normativa correspondente
(número 18), a extensão contratual seria possível somente para
"serviços contínuos", nos quais a
publicidade não se encaixa, segundo Patrícia Nachard, especialista da área na Fundação Getúlio
Vargas e ex-procuradora federal.
Publicidade e rodovias
Deputados de oposição ao governador petista do Acre, Jorge
Viana, sustentam que o dinheiro
da publicidade e de verbas para
rodovias no Estado vem sendo
desviado de forma sistemática.
O secretário de Comunicação
do Acre e Sérgio Nakamura, diretor do Deracre (Departamento de
Estradas e Rodagens do Acre), negam as acusações de desvios e
afirmam que os valores empregados tanto na publicidade quanto
nas estradas são compatíveis com
as necessidades do Estado.
Além dos aditivos irregulares na
publicidade, sob Lula o Acre se
converteu no Estado que mais
vem recebendo dinheiro federal,
em termos proporcionais, para a
área de transportes.
Em valores absolutos, o Estado
(dono de uma das menores malhas rodoviárias do país) perdeu
só para Minas Gerais em 2003.
Em 2004, ficou atrás só de Minas
novamente e de Tocantins.
"Não tenho dúvidas de que há
um pântano entre o governo do
Acre e o governo federal envolvendo o superfaturamento de estradas para pagar a campanha
presidencial de 2002", afirma o
deputado acreano João Correia
(PMDB), de oposição a Viana.
"Na área de publicidade há,
mais uma vez, uma ligação mineira", afirma Correia em alusão à
empresa SMPB e ao publicitário
mineiro Marcos Valério, apontado como o "operador" do suposto
"mensalão" pago a deputados.
A Asa Comunicação e a SMPB
seriam empresas concorrentes
em Belo Horizonte.
Correia afirma que já pediu à
Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara um PFC (Programa de Fiscalização e Controle)
para que deputados se desloquem
para o Acre para investigar as suspeitas de irregularidades.
O orçamento da área de comunicações do governo do Acre para
2005, por exemplo (e cuja maior
parcela deve ser dirigida individualmente à Asa), supera as dotações de várias secretarias juntas e
é três vezes maior do que os gastos
previstos com a Polícia Militar.
Se forem levados em conta valores gastos com pessoal e em campanhas em áreas como saúde e
educação, os gastos com comunicação atingirão R$ 19,7 milhões
neste ano, segundo análise da Lei
Orçamentária do Estado para
2005 feita pelo advogado João Veras, do escritório de advocacia
acreano Neórico Alves de Souza.
Além dos contratos considerados irregulares na área de publicidade, há suspeitas no Acre de superfaturamento em algumas
obras rodoviárias do Estado.
As principais restrições recaem
sobre dois trechos da BR-364, que
liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul.
Durante o governado de Orleir
Cameli (1995-1998) foi asfaltado
um trecho de 154 km dessa rodovia a um preço médio de R$ 400
mil por quilômetro. Atualizado
pela inflação (IPCA), o valor corresponderia hoje a R$ 685 mil.
Em seu governo, Viana licitou
outros trechos da BR-364. Entre
eles, um de 20 km que está custando R$ 44 milhões (em média R$
2,2 milhões por quilômetro) e outro de 50,1 km por R$ 97 milhões
(R$ 1,9 milhão por quilômetro).
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