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São Paulo, quinta-feira, 24 de julho de 2003
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REFORMA SOB PRESSÃO Parecer é aprovado por 30 a 8, sem nenhuma alteração Governo enquadra aliados e aprova texto da Previdência
RANIER BRAGON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Em uma das mais tumultuadas sessões da Câmara dos Deputados neste ano, o governo conseguiu aprovar na comissão especial da Casa, por 30 votos contra 8, o relatório da reforma da Previdência sem nenhuma alteração. Apenas oito deputados -seis titulares e dois suplentes (a comissão tem 38 integrantes)- votaram contra o parecer. Na votação específica que tentava derrubar a contribuição previdenciária dos servidores inativos, o governo conseguiu manter a taxação por 29 votos a 9. Antes da votação, foram substituídos 6 dos 26 integrantes titulares da comissão que pertencem aos partidos governistas e que ameaçavam votar contra o Planalto. Além disso, o governo teve de enfrentar quase cinco horas de tentativa de obstrução patrocinada por pefelistas, mas contou com o apoio da ala do partido liderada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (BA). O resultado atende com antecedência de um dia o propósito delineado anteontem pelos líderes governistas e pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que era o de aprovar a proposta hoje. O objetivo era dar demonstração de força na defesa da reforma e tentar apagar a interpretação de que o governo cedeu demais ao concordar com a manutenção, para os atuais servidores, do salário integral e da paridade de reajuste entre ativos e inativos. Depois do enquadramento de ontem, os únicos votos contrários ao governo partiram dos deputados Alceu Collares (PDT-RS), o que já era esperado, e Jamil Murad (PC do B-SP), este apenas na questão dos inativos. Além da votação do texto principal, de autoria do deputado José Pimentel (PT-CE), mais três destaques (emendas propondo alteração de determinado ponto) foram a voto. O que tentava derrubar a cobrança dos inativos (derrotado por 29 a 9), o que tentava elevar a faixa isenta para a redução das pensões de R$ 1.058 para R$ 2.400 (derrotada por 27 a 11), e o que propunha a criação de um regime especial de Previdência para inclusão dos trabalhadores informais (derrotada por 25 a 11). O texto segue agora para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Segundo a liderança do governo, a tendência é da primeira votação ocorrer até a segunda semana do próximo mês. Pefelistas Desde o início, a bancada do PFL, liderada pelo deputado Onyx Lorenzoni (RS), patrocinou manobras regimentais com o propósito de adiar a votação. O presidente da comissão, Roberto Brant (PFL-MG), tentou evitar as protelações e bateu boca com vários deputados, inclusive com seus colegas pefelistas, cortando a palavra e rejeitando as solicitações de muitos deles. "Colega de partido ou não, eu cumpro o regimento", afirmou. Devido à defesa da posição governista, Brant foi chamado de "ditador" por Robson Tuma (PFL-SP), de "arbitrário" por Pauderney Avelino (PFL-AM) e foi acusado de "rasgar o regimento" por Murilo Zauith (PFL-MS). Os trabalhos da comissão também foram tumultuados devido às manifestações dos deputados acerca do protesto dos servidores. Eles reclamavam principalmente da entrada da Polícia Militar nas dependências do Congresso. Outro ponto de tensão na reunião foi a leitura das substituições de sete integrantes titulares da comissão, atitude tomada pelos líderes. Três representantes do PTB, Arnaldo Faria de Sá (SP), Jair Bolsonaro (RJ) e Luiz Antonio Fleury (SP), dois do PP, Ibrahim Abi-Ackel (MG) e Ivan Ranzolin (SC), e um do PC do B, Jandira Feghalli (RJ), foram substituídos. "Quero dizer ao senhor José Dirceu que do plenário ele não me tira", afirmou Faria de Sá. Apesar de as protelações terem sido lideradas por pefelistas, parte do PFL fechou com o governo. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Oposição afirma que governo impõe 'ditadura' Índice |
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