IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos poderá ter acesso ao arquivo mantido pela Polícia Federal (PF) do período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988. A medida, anunciada ontem pelo ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, vai facilitar a localização de desaparecidos durante o período do regime militar.
A medida chegou a ser adotada informalmente pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior a partir de 17 de maio deste ano. Com a saída de Reale do Ministério da Justiça, em julho, a rotina ficou paralisada, mas deverá ser retomada nos próximos dias.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Luís Francisco Carvalho Filho, o governo já poderia ter autorizado o acesso "há dez ou 15 anos", mas, mesmo com o atraso, a iniciativa demonstra uma diminuição da "dubiedade" apresentada pelo governo em relação ao tema.
O presidente Fernando Henrique Cardoso promulgou em 1996 a lei nº 9.140, que prevê indenizações de R$ 100 mil a R$ 150 mil para desaparecidos durante o regime militar no período de 1961 a 1979, quando houve a Lei da Anistia. Em agosto deste ano, Fernando Henrique Cardoso voltou ao tema ampliando o período das indenizações até 1988.

Crítica
A maior crítica em relação ao modo como o governo federal trata a questão é em relação à caracterização de vítimas que passam a ter direito à indenização. A legislação prevê apenas os casos em que o desaparecido estava sob custódia do Estado, em cadeia, por exemplo.
A comissão espera, com o acesso aos dados do arquivo da Polícia Federal, encontrar indícios e pistas de ossadas de desaparecidos políticos. Segundo a Folha apurou, a maioria dos documentos indica apenas o acompanhamento inicial sobre os casos, porque muitos oficiais militares assumiam o comando de investigações que tinham sido iniciadas por policiais.
Ainda assim, o arquivo traz as notas sobre investigação da guerrilha do Araguaia -movimento de resistência ocorrido de 72 a 74 em regiões dos Estados do Pará e do Tocantins. A correspondência dos policiais deve mostrar ainda a evolução da guerrilha no Maranhão e no Ceará, segundo a apuração da Folha.

Mudanças na lei
Nos casos em que houve confronto com manifestantes em praças ou passeatas, por exemplo, o governo não concede indenizações. Essa é a maior crítica feita pela ONG (Organização Não-Governamental) Tortura Nunca Mais, em Goiás. O presidente da entidade, Waldomiro Batista, compareceu à cerimônia no Ministério da Justiça para pedir essa alteração na lei.
Batista entregou ao ministro Paulo de Tarso uma carta em que pede a edição de uma medida provisória (MP) até dezembro para que manifestantes que tenham morrido em confrontos com a polícia ou com o Exército também possam ser indenizados.
O ministro afirmou que vai "estudar" a questão. E, se houver sustentação jurídica, "levará a tese em frente".


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