Lula Marques/Folha Imagem

O presidente FHC com ministros militares, durante ato em comemoração ao Dia do Aviador, em Brasília

WILLIAM FRANÇA
da Sucursal de Brasília

O nome do futuro ministro da Defesa deverá ser anunciado antes mesmo da criação formal da nova pasta. Será um civil, com trânsito na área militar, e não terá atribuições provisórias -o governo federal desistiu de nomear um ministro-tampão para coordenar a fase de transição.
O novo ministério será criado por MP (medida provisória), depois que o Congresso aprovar a proposta de emenda constitucional e a lei complementar que o Planalto envia ao Congresso nos próximos dias.
A Folha apurou que FHC deve fazer na próxima semana o convite ao futuro ministro. É um nome novo, segundo o Planalto, fora da lista que chegou a relacionar o secretário de Assuntos Estratégicos, Ronaldo Sardenberg, o chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o ex-senador Jarbas Passarinho, entre outros.
A mesma MP da criação da Defesa também extinguirá os ministérios militares: do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e do Estado-Maior das Forças Armadas.
O novo ministro terá como tarefas implantar e fazer a transição das atuais estruturas para a pasta que ele continuará a comandar quando FHC assumir o segundo mandato, em janeiro de 99.
Comandos militares
Toda a parte legal da criação do Ministério da Defesa está pronta e sob análise do setor jurídico da Casa Civil da Presidência. Nos próximos dias haverá uma última reunião para "afinar" os textos antes de serem levados a FHC.
O presidente também aprovará o organograma definitivo do novo ministério (veja quadro).
A MP da criação da Defesa e extinção dos atuais ministérios criará também os três comandos das Forças (Terrestre/Exército, Aérea/Aviação Militar e Naval/Marinha) e o Estado-Maior da Defesa.
Nenhuma das novas funções, nos comandos das Forças e no Estado-Maior, terá status de ministro, como acontece hoje.
Haverá apenas um ministro (o da Defesa), que terá direito a salário de ministro (R$ 8.000, hoje) e carro com placa em verde-amarelo. Os comandantes das Forças serão militares da mais alta patente, que receberão os soldos correspondentes ao estrelato e terão como única prerrogativa foro jurídico específico.
Assim como todos os ministros de Estado, os comandantes só poderão ser julgados por seus atos pelo mais alto foro do Judiciário do país, o STF (Supremo Tribunal Federal). Essa é uma forma de dar mais respaldo às decisões dos comandantes, que, em alguns casos -em hipótese de conflito armado ou guerra declarada, por exemplo- podem ter de tomar decisões consideradas graves.
A estrutura do ministério terá ainda três secretarias, que responderão pela área político-administrativa e de assuntos internacionais, pela logística e mobilização e por assuntos administrativos.
Para assessorar o novo ministro em assuntos de emprego das Forças Armadas, a nova estrutura prevê a criação do Conselho Militar da Defesa -será formado pelo titular do Estado-Maior da Defesa e pelos três comandantes das Forças militares.
Outras medidas
A emenda constitucional e a lei complementar vão legalizar a criação da nova pasta, e o governo quer aprová-las ainda neste ano, no embalo das sessões da convocação extraordinária para analisar as medidas do pacote fiscal.
A emenda tratará de ajustar as menções que são feitas aos atuais ministérios militares na Constituição e de alterar a composição do Conselho de Defesa Nacional.
Hoje, esse conselho tem os ministros militares como integrantes. Com a alteração, passarão a compor a nova estrutura tanto o ministro da Defesa quanto os comandantes das Forças militares.
A lei complementar 69/91, que define as atribuições das Forças Armadas, será atualizada.
Inicialmente, a nova legislações não irão tratar da estrutura de pessoal da Defesa. Caberá ao novo ministro enxugar o quadro de pessoal e eliminar funções que se sobreponham.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice