DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília

Nenhum dos seis principais Estados investigados pela CPI do Narcotráfico (Maranhão, São Paulo, Rio, Acre, Alagoas e Piauí) tem programas de proteção a testemunhas funcionando.
No Rio e em São Paulo, o programa está em fase final de implantação e as primeiras testemunhas começarão a receber proteção a partir de dezembro.
Testemunhas dessas localidades que precisam de proteção estão sendo atendidas em caráter emergencial pelos três Estados onde o programa funciona há mais tempo: Pernambuco, Bahia e Espírito Santo.
Atualmente, há 36 vagas para atender a testemunhas de outros Estados, todas ocupadas. Há pelo menos 20 pessoas na fila.
"A CPI do Narcotráfico fez a demanda aumentar muito", diz Anália Beliza Ribeiro, responsável pela ligação entre os programas estaduais.
Os programas de proteção a testemunhas são financiados com verbas estaduais e federais e executados por ONGs.
Só podem ser incluídas no programa de proteção das ONGs pessoas que não estejam presas nem com pedido de prisão decretado.
Acusados que contribuam com as investigações são considerados "réus colaboradores", como é o caso de Jorge Meres.
Eles têm direito à proteção, mas como estão presos ou com prisão decretada, sua segurança é garantida pela PF. O réu colaborador pode ser beneficiado com redução da pena ou até perdão.
Uma vez beneficiado com o perdão judicial ou com a suspensão do pedido de prisão, a testemunha pode entrar no programa.
Sua família, entretanto, pode ser incluída desde o início no programa se for comprovado que a segurança está ameaçada.


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