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Estados investigados por CPI não têm programa
DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília
Nenhum dos seis principais Estados investigados pela CPI do
Narcotráfico (Maranhão, São
Paulo, Rio, Acre, Alagoas e Piauí)
tem programas de proteção a testemunhas funcionando.
No Rio e em São Paulo, o programa está em fase final de implantação e as primeiras testemunhas começarão a receber proteção a partir de dezembro.
Testemunhas dessas localidades que precisam de proteção estão sendo atendidas em caráter
emergencial pelos três Estados
onde o programa funciona há
mais tempo: Pernambuco, Bahia
e Espírito Santo.
Atualmente, há 36 vagas para
atender a testemunhas de outros
Estados, todas ocupadas. Há pelo
menos 20 pessoas na fila.
"A CPI do Narcotráfico fez a demanda aumentar muito", diz
Anália Beliza Ribeiro, responsável
pela ligação entre os programas
estaduais.
Os programas de proteção a testemunhas são financiados com
verbas estaduais e federais e executados por ONGs.
Só podem ser incluídas no programa de proteção das ONGs pessoas que não estejam presas nem
com pedido de prisão decretado.
Acusados que contribuam com
as investigações são considerados
"réus colaboradores", como é o
caso de Jorge Meres.
Eles têm direito à proteção, mas
como estão presos ou com prisão
decretada, sua segurança é garantida pela PF. O réu colaborador
pode ser beneficiado com redução da pena ou até perdão.
Uma vez beneficiado com o
perdão judicial ou com a suspensão do pedido de prisão, a testemunha pode entrar no programa.
Sua família, entretanto, pode ser
incluída desde o início no programa se for comprovado que a segurança está ameaçada.
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