|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PUBLICIDADE OFICIAL
Promotoria acusa ex-governador do PR de ter gasto ilegalmente R$ 16,5 mi com propaganda de gestão
Lerner é acionado por gastos do Banestado
MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
Os gastos com publicidade e
propaganda no Banestado (Banco do Estado do Paraná) no ano
eleitoral de 1998 levaram o Ministério Público estadual a protocolar uma ação por improbidade
administrativa contra o ex-governador do Paraná Jaime Lerner
(1995-2002). A ação está sendo
bancada pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de
Curitiba e deu entrada anteontem
na 3ª Vara da Fazenda Pública.
O Ministério Público acusa o
governo Lerner de ter promovido
um gasto ilegal de R$ 16,5 milhões
na publicidade de obras e eventos
da administração estadual, pagos
naquele ano pelo Banestado. A
Lei Eleitoral proíbe a divulgação
de feitos da administração que
não se constituam em informação
de urgência à população em ano
de eleição. Segundo o promotor
Carlos Alberto Hohmann
Choinski, o governo do Estado
tentou "driblar" a lei ao passar a
conta para o Banestado pagar.
O banco executou o gasto quando já estava em crise e "com recomendação do Banco Central para
que restringisse sua publicidade",
disse Choinski. O Banestado foi
comprado em leilão pelo Itaú em
outubro de 2000, depois de ser sacudido por escândalos como o de
uso da agência de Nova York para
lavagem de dinheiro das contas
CC5 -que provocaram duas
CPIs, uma no Congresso (ainda
em andamento) e outra na Assembléia Legislativa do Paraná.
O Banestado precisou de socorro de R$ 5,1 bilhões do Banco
Central para atenuar sua crise. O
saneamento obriga o governo do
Paraná a repassar todo o mês à
União, até 2023, cerca de R$ 60
milhões para saldar o empréstimo. Além de acusar Lerner de improbidade administrativa, a ação
da Promotoria quer a responsabilização do ex-secretário da Comunicação Social Jaime Lechinski,
do presidente do Banestado à
época, Manoel Campinha Garcia
Cid, e do ex-assessor de comunicação do banco José Schlapak.
O promotor do caso é o mesmo
que estuda os documentos sobre
os gastos com "reportagens pagas" a jornais pelo governo Lerner
em 2002, assunto de reportagem
da Folha, em setembro deste ano.
Choinski propõe à Justiça que
os bens dos quatro relacionados
sejam tornados indisponíveis,
"para garantir o pagamento do
prejuízo", em caso de condenação
ao final do julgamento. A ação foi
protocolada na Justiça de primeira instância porque o Ministério
Público considera inconstitucional a chamada "lei do foro privilegiado", que garantiria ao ex-governador e ao ex-secretário da comunicação serem processados
apenas pelo Tribunal de Justiça.
Segundo balanço do Ministério
Público, o Banestado quase dobrou o valor anual de gastos com
publicidade no ano em que Lerner disputou o governo pela segunda vez. A despesa da publicidade, em 98, ficou próxima de R$
37 milhões, quando a média de
anos anteriores foi de R$ 20 milhões. Esse também foi o valor dos
gastos com a propaganda específica do banco naquele ano.
Os R$ 16,5 milhões questionados agora bancaram, segundo o
Ministério Público, encartes de
jornais e publicidade em rádio e
TV sobre obras nas áreas de
transporte, educação, saúde, saneamento e ações sociais durante
o primeiro governo de Lerner.
Segundo depoimentos, as ordens de liberação saíram da Secretaria da Comunicação Social
do governo, que controlava os
gastos da publicidade de todo o
governo, incluindo estatais.
Texto Anterior: Elio Gaspari: O Brasil do conde vai acabar em 2073 Próximo Texto: Outro lado: Ex-governador e ex-secretário não foram localizados Índice
|