FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados marcou para hoje a votação da proposta de emenda constitucional que derruba a verticalização das coligações para as eleições de outubro. A bancada do PT ignorou a intensa pressão do Palácio do Planalto e de seus aliados mais próximos, além de um apelo do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e decidiu manter posição contrária ao fim da regra.
A verticalização proíbe coligações estaduais que contrariem aquelas feitas nacionalmente. Foi instituída em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir de uma interpretação da Constituição de que os partidos devem ter caráter nacional.
O fechamento de questão pelos petistas, que obriga seus 83 parlamentares a votarem contra a emenda (sob risco de punição em caso de desobediência), torna imprevisível o resultado da votação. Há chance de os defensores da emenda decidirem adiar novamente a apreciação do tema, o que pode inviabilizar a entrada em vigor já em 2006.
O apelo de Lula aos petistas foi feito à tarde, em reunião com os líderes governistas no Palácio do Planalto. "A verticalização cria alianças por obrigação, o que não é correto", argumentou o presidente, na presença do líder interino do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP). O partido não ouviu. O fechamento de questão contra a orientação de Lula foi aprovado por aclamação no final da tarde.
O único a pedir uma mudança de posição foi o presidente nacional do partido, Ricardo Berzoini (SP), que também é deputado. Disse que os colegas deveriam "ponderar" as conseqüências: maior dificuldade na costura de alianças nacionais e nos Estados. "A bancada tem autonomia e agora vamos votar contra a emenda", disse Berzoini após o resultado.
"Temos uma questão de princípios, que vem de longe, de sermos favoráveis à regra. Hoje o PT mostrou como há muito não se via que é um partido de valores", afirmou Antônio Carlos Biscaia (RJ), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O PT e seus rivais do PSDB estão, ironicamente, isolados na defesa da regra. Os tucanos calculam que, da bancada de 53, têm 40 deputados favoráveis à verticalização. Por isso, o partido deve liberar o voto. Os grandes promotores da mudança são o PFL e o PMDB, interessados em ter liberdade para se coligar com quem bem entenderem.
"Calculo que podemos chegar a 330 votos pelo fim da verticalização", disse o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), antes de saber da decisão do PT. Para que a emenda seja aprovada, são necessários 308 votos, em duas votações na Câmara e depois outras duas no Senado.
A decisão de votar a emenda foi tomada em uma reunião dos líderes partidários, pela manhã, com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Saíram de lá citando um acordão: ontem seria votado o Fundeb (fundo para a educação básica); hoje pela manhã, o fim da verticalização, e, à tarde, a criação da Super-Receita. Para a semana que vem ficam a Lei Geral da Micro Empresa e a chamada "Lei Bornhausen", para baratear campanhas eleitorais.
Partidos pequenos e médios acabaram aderindo à cruzada anti-verticalização. "Não é o momento de adotar medida tão dura", disse Renato Casagrande (ES), líder do PSB na Câmara.
A oposição rejeita novo adiamento da votação. Há a avaliação de que, quanto mais perto a eleição fica, mais difícil é a mudança. Desenha-se uma batalha jurídica para definir se a mudança valeria já para esse ano ou se teria que esperar um ano para entrar em vigor. Mesmo que aprovada pelo Congresso, a medida dependerá de uma palavra final do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do STF (Supremo Tribunal Federal).


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