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Edson Luiz virou símbolo da resistência ao regime militar
Comissão aprova indenização
a estudante morto em 1968
RICARDO AMORIM
da Sucursal de Brasília
As famílias dos estudantes Edson Luiz de Lima Souto e Luiz
Paulo da Cruz Nunes, mortos
durante protestos contra o regime militar, serão indenizadas
pelo governo em R$ 137.220.
A decisão da Comissão de
Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça abre
um precedente para que outros
dez casos de manifestantes mortos em passeatas ou protestos
também sejam indenizados.
O presidente da comissão, Miguel Reale Jr., defendeu, no entanto, que as outras mortes sejam analisadas caso a caso.
Outro caso polêmico analisado ontem foi a morte do padre
João Bosco Burnier, ocorrida
em uma delegacia em Mato
Grosso. A comissão negou a indenização. Burnier foi morto
após discutir com policiais que
torturavam duas mulheres.
"Esse foi um crime comum,
não teve motivação política. Se
fosse considerado crime político, o policial que deu o tiro teria
de ser anistiado'', explicou o advogado e integrante da comissão
Luís Francisco Carvalho Filho,
ressaltando que o policial foi
condenado em processo na Justiça, mas desapareceu.
O principal argumento usado
para aprovar a indenização às
famílias dos estudantes foi o fato
de que eles teriam sido mortos
em cercos da polícia, quando
não tinham chances de defesa.
Edson foi morto, em março de
68, no restaurante universitário
Calabouço, no Rio, e Luiz Paulo,
nas dependências da Faculdade
de Medicina onde estudava.
Os sete membros da comissão
votaram a favor da indenização
à família de Luiz. No caso de Edson, o placar foi 4 a 3.
Pela lei 9.140/95, as indenizações devem ser pagas a familiares de mortos em dependências
policiais ou "assemelhadas''.
Esse foi o argumento técnico
usado por Paulo Gustavo Gonet
Branco para votar contra no caso Edson. Ele considerou que o
restaurante não se encaixava nas
definições previstas na lei.
Já João Grandino Rosas considerou que não houve subjugação aos estudantes pela polícia.
O general Oswaldo Pereira Gomes -o terceiro voto contrário- alegou que os estudantes
reagiram à polícia com pedras.
Mãe
A mãe de Edson Luiz, Maria de
Belém Souto Rocha, 73, ao saber
da decisão favorável, chorou e
agradeceu à comissão e ao presidente Fernando Henrique Cardoso pela aprovação da lei 9.140.
``Vou pagar um plano de saúde para mim e dar uma vida melhor para meus três filhos em
Belém'', disse. Afirmou que sofre de reumatismo e bronquite.
Maria repetiu as palavras de
Edson ao deixar Belém: ``Vou
para o Rio vencer na vida e tirar
a senhora dessa pobreza'', teria
dito. "Ele entrou para a história
do Brasil'', concluiu a mãe.
A comissão aprovou ainda indenizações às
famílias de: Ana Maria Nacinovic Correa, Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Emmanuel Penteado, Francisco Seiko Okama, Iuri Xavier Pereira e Marcos Nonato Fonseca.
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