O governo poderá conseguir com a venda de ações da Petrobrás, sem perder seu controle acionário, cerca de R$ 7,2 bilhões, bem mais do que deverá obter com a privatização da Vale do Rio Doce.
Somando esse valor ao das ações de estatais já privatizadas, mas que continuam nas mãos do governo -R$ 2 bilhões em ações da Vale, R$ 1,45 bilhão em ações da Light e R$ 85 milhões em ações da Escelsa -, chega-se a R$ 10,6 bilhões. É quase um outro programa de privatização para o qual pouco se presta atenção, mas que tem um valor impressionante.
Além de todo esse dinheiro, o BNDES estima em cerca de R$ 80 bilhões o valor das privatizações de estatais ainda a serem feitas, especialmente nos setores elétrico e de telecomunicações, dos quais R$ 60 bilhões na área federal. É uma estimativa endossada por bancos de investimento internacionais.
O caso das ações da Petrobrás é significativo. O BNDES fez uma oferta de R$ 110 milhões em ações da Petrobrás ao mercado brasileiro. Recebeu ofertas que superaram em 18 vezes o valor das ações ofertadas, o que levou-o a fazer outra oferta de R$ 110 milhões.
Em setembro, o BNDES deverá vender mais US$ 400 milhões em ações de sua carteira por meio de uma oferta pública internacional, que está sendo montada pelo Credit Suisse First Boston. Isso exigirá a adaptação da contabilidade da Petrobrás às exigências das autoridades reguladoras americanas e preparará terreno para vôos muito mais altos no futuro.
A lei que regula o setor de petróleo, que está em fase final de tramitação, altera a antiga exigência constitucional de que o Estado deve ter 51% do capital total da Petrobrás para 51% do capital votante. Com isso, o governo poderá vender, de imediato, ações que se tornarão excedentes e que o vice-presidente do BNDES, José Pio Borges, estima em R$ 4 bilhões.
Além destes R$ 4 bilhões, contudo, o próprio BNDES descobriu que tem ações da Petrobrás sobrando em sua carteira: são mais R$ 3,2 bilhões. É claro que o BNDES precisará ter cuidado ao despejar essas ações no mercado para não abalar o preço. De todo modo, Borges imagina que será possível organizar vendas da ordem de R$ 2 bilhões ao ano nos próximos anos.
As "sobras" de ações de estatais já privatizadas têm-se revelado um grande negócio para o BNDES. Borges diz que, em média, a mudança de controle acionário tem gerado uma redução de custo nas antigas estatais entre 20% e 25%, e isso tem-se refletido na valorização das ações. É o que se espera no caso da Vale, embora a primeira reação do mercado tenha levado à queda do preço das ações.
Essa mesma valorização aconteceu também no caso dos adiantamentos feitos pelo BNDES a vários Estados por conta da privatização futura de suas empresas de energia. Em alguns casos, segundo Borges, o BNDES ganhou até cinco vezes mais do que emprestou, pela valorização das ações.
O programa de privatização, legalmente estabelecido em 1990, já resultou em US$ 16,9 bilhões em receita na área federal e US$ 612 milhões nos Estados, somando US$ 18,6 bilhões. A esse valor, contudo, deve-se acrescentar a transferência de dívidas das estatais para seus controladores privados, uma bolada de mais US$ 8,6 bilhões. Ao todo, portanto, pode-se dizer que o impacto das privatizações já chegou a US$ 27,3 bilhões.
O BNDES estima que, somando as elétricas federais -Furnas (US$ 5,8 bilhões), Eletrosul (US$ 2,3 bilhões), Chesf (US$ 7,5 bilhões) e Eletronorte (US$ 6,2 bilhões)-, mais as elétricas estaduais (US$ 28,7 bilhões), a privatização do setor poderá render US$ 50,5 bilhões. Na área de telecomunicações, serão outros US$ 29 bilhões, com Telebrás (US$ 17 bilhões), Embratel (US$ 6 bilhões) e Banda B celular (US$ 6 bilhões).
Sob qualquer parâmetro, é um programa gigantesco e será o principal trunfo do governo para tentar atravessar os próximos anos cobrindo as fragilidades crescentes das contas externas e preocupantes das contas fiscais. É um dinheiro que só se usa uma vez e, portanto, não deve servir para sustentar excesso de consumo privado ou público (via déficits). Além disso, o sucesso supõe que não haja crise nas bolsas, aqui e no exterior, e que os investidores mantenham seu interesse no Brasil.



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