Presidente reclamados limites, mas já concedeu aumentos ao funcionalismo e avisou que trocará inaugurações por "vistorias'

Ironicamente, foi o PT que se empenhou, em 1997, para ampliar as proibições. A sigla temia que FHC usasse o governo durante a eleição

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinais de que irá usar as brechas da Lei Eleitoral para tirar o melhor proveito possível do cargo como governante e candidato.
Dois exemplos são a decisão de conceder aumentos salariais a categorias do funcionalismo a menos de 180 dias das eleições, já que a lei proíbe apenas a "revisão geral da remuneração" acima da inflação do ano, e a disposição de visitar obras públicas, porque ele estará impedido de ir a inaugurações somente após 1º de julho.
Em relação aos aumentos, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio de Mello, provocou polêmica nesta semana ao dizer que os considera ilegais.
O STF (Supremo Tribunal Federal) apoiou o governo na quinta-feira, quando a presidente do tribunal, Ellen Gracie, relatou aos colegas, inclusive a Marco Aurélio, que havia fechado um acordo com o governo para aprovar o aumento aos servidores do Judiciário. Ninguém desaprovou a proposta.
Dias antes, Lula revelou a auxiliares que, após tornar oficial sua candidatura à reeleição, iria trocar as inaugurações de obras por "vistorias". Apesar disso, o presidente tem se queixado abertamente de outra proibição, como a transferência de recursos federais para Estados e prefeituras nos 90 dias que antecedem as eleições.
Há um mês, ele afirmou que essa proibição representa "atraso na mentalidade política" ao discursar a 70 prefeitos e autoridades municipais em solenidade no Planalto.
Ironicamente, foi o PT que se empenhou, em 1997, para ampliar ao máximo a lista de proibições da Lei Eleitoral, aprovada após a emenda da reeleição. O PT temia que o então presidente Fernando Henrique Cardoso usasse a estrutura do governo. Na época, o então deputado José Dirceu (PT-SP) disse: "Além de não se desincompatibilizar do cargo, FHC quer ficar com as mãos livres para usar a máquina administrativa".

Outro lado
A defesa judicial de Lula será feita pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, e pelo advogado que for contratado para representá-lo como candidato. O primeiro defenderá os atos do presidente e o segundo, os do candidato.
Procurada pela Folha, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que a defesa será feita caso a caso e que a orientação é que Lula fique atento às proibições expressas da lei. Caso contrário, poderá ser alvo de ações no TSE por abuso de poder econômico e de autoridade. A condenação seria a cassação do registro da candidatura ou do mandato.
Porém, a AGU tem dito, em processos já existentes, que o presidente não pode parar de governar o país e que os atos administrativos não se confundem com a campanha. Hoje no governo, Lula conta com uma jurisprudência que já existia na campanha de FHC à reeleição: o TSE só cassa a candidatura quando fica provado que o abuso de poder praticado por ele pode desequilibrar a disputa.


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