VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

O Ministério da Fazenda reagiu à decisão política do governo de pagar atrasados ao funcionalismo público federal impondo um parcelamento de até 80 meses a partir de janeiro de 99, ou mais de seis anos, para o pagamento.
A exigência da equipe econômica se deve ao temor do impacto do gasto nas contas públicas.
O governo deve gastar R$ 8,8 bilhões para pagar aos servidores civis a diferença entre o reajuste de 28,86% concedido aos militares em 1993 e o aumento concedido no mesmo ano aos civis.
Se sobrar dinheiro, o pagamento pode sair antes, conforme medida provisória que deverá ser editada amanhã sobre o assunto.
O anúncio do pagamento foi feito dez dias depois que o Datafolha constatou empate técnico entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um eventual segundo turno.
Se quisesse, o governo poderia efetuar os pagamento somente depois de decisões da Justiça que beneficiassem todos os servidores públicos civis -são mais de 500 mil. Até o momento, o STF (Supremo Tribunal Federal) só deu ganho de causa a dez servidores.
A decisão de conceder o aumento deve gerar um gasto adicional para o governo de R$ 500 milhões neste ano -a partir de julho. O aumento será calculado caso a caso e deverá ficar entre 1% e 26%, segundo a Folha apurou.
O funcionalismo público federal está sem reajuste linear (para todos) desde o começo da gestão FHC. O governo crê que os R$ 44 bilhões anuais para gasto com pessoal sejam suficientes para a despesa com os pagamentos.

Reajuste
Se dependesse da equipe econômica, o salário dos servidores não seria reajustado neste ano, conforme estava previsto no pacote de medidas editado em novembro passado para enfrentar os efeitos da crise asiática.
O impacto sobre as contas públicas, porém, será maior a partir de 1999. O governo espera apenas a publicação da sentença pelo STF para anunciar a medida.
O reajuste vai elevar as despesas com pessoal em R$ 1 bilhão ao ano. No caso dos atrasados, o pagamento em 80 meses aumentará os gastos em mais R$ 110 milhões ao mês ou R$ 1,32 bilhão por ano.
Ao todo, são R$ 2,32 bilhões a mais anualmente.
O governo decidiu também que irá à Justiça para reaver o dinheiro pago indevidamente a quem conseguiu os 28,86%, mas teria direito a um reajuste menor devido aos descontos previstos pelo STF.
A ministra Cláudia Costin (Administração), que ontem tomou posse na vaga de Luiz Carlos Bresser Pereira, não quis comentar o reajuste. Bresser foi para o comando da campanha eleitoral do presidente.



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