CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

O candidato do PT ao governo do Estado, José Genoino, pretender seguir a cartilha da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), e incluir a distribuição de uniformes escolares a alunos carentes nos gastos com a educação. A medida é polêmica até mesmo dentro do PT e já gerou críticas de setores mais à esquerda do partido.
A Constituição do Estado, em seu artigo 255, determina que "o Estado aplicará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, no mínimo 30% da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências". Já a Constituição Federal obriga os poderes executivos a gastarem 25% com o setor.
O orçamento da Secretaria da Educação para este ano é de R$ 7,5 bilhões. A rede pública estadual tem 6 milhões de alunos e cerca de 6.000 escolas. O Orçamento total do Estado para 2002 é de R$ 49,56 bilhões.
Aldo Fornazieri, coordenador de sistematização e redação do programa de governo de Genoino, confirmou à Folha que a intenção é incluir os uniformes escolares nas despesas com educação. Fornazieri justificou a medida argumentando que o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases (espécie de constituição do setor) permite a contabilização de gastos com transporte e material escolar.
E é nessa rubrica que o programa de Genoino irá incluir os recursos destinados para a compra de uniformes escolares. Porém, nem todos receberão as peças de graça. A intenção do PT é dar o fardamento às famílias de baixa renda. As demais pagarão por eles, mas com preços subsidiados. "O valor deverá ser o de custo."
Sobre a possibilidade de inclusão de inativos na contabilização dos gastos com a educação, Fornazieri preferiu não entrar em detalhes. "Nosso compromisso é cumprir a lei", disse ele. "Vamos fazer um estudo aprofundado sobre o assunto."
Uma CPI concluída na Assembléia Legislativa em junho de 2000 apontou que o governo do Estado não aplicou, entre 1995 e 99, cerca de R$ 6 bilhões na educação. Parte dessa verba foi gasta com inativos. O PT apoiou a comissão.
No ano passado, a prefeita Marta Suplicy aprovou um projeto na Câmara Municipal pelo qual pode computar como gastos na educação recursos despendidos com os inativos, Renda Mínima, uniformes e peruas. A Lei Orgânica do Município também determinava que o Executivo municipal deveria gastar 30% da receita com a educação. Pela modificação, agora o município tem de comprovar a aplicação de 25% de acordo com a Constituição Federal e 6% com os programas citados. Para alguns membros do PT, a iniciativa significou retirar recursos do setor.
O deputado federal Ivan Valente (PT), da ala mais à esquerda do partido, criticou a iniciativa de Genoino de seguir a cartilha de Marta. "Uniforme escolar não tem nada a ver com desenvolvimento do ensino."
Valente disse que contribuiu com o programa de Genoino na parte dedicada à ciência e tecnologia e que não apóia a destinação de recursos para uniformes. "Não tem conversa. É uma questão de princípios do partido."
Luiz Eduardo Greenhalgh, também deputado federal pelo PT, foi outro que criticou a iniciativa. "Na minha interpretação, o governo deve gastar os 30% da receita na educação direta; questões indiretas eu considero excluídas desses gastos", afirmou ele.
O programa de Genoino também defende "a política de renda mínima, articulada a programas de inclusão social, como serviços comunitários, permanência na escola e atividades de capacitação ocupacional". Fornazieri disse que a idéia não é incluir essas atividades nos gastos com educação.


Texto Anterior: Suíça só mandará papéis sobre candidato após eleições
Próximo Texto: Monitor do Estado faz campanha para PSDB
Índice